Portaria GPR 1459 de 25/06/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1459 DE 25 DE JUNHO DE 2024

Promove ao cargo de juiz de direito da justiça do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, pelos critérios de merecimento e antiguidade.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 3360 de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de junho de 2024, e em vista do contido no Processo SEI 0041363/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Promover ao cargo de juiz de direito da justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, o Juiz de Direito Substituto Felipe Vidigal de Andrade Serra para exercer a titularidade do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia. 

Art. 2º Promover ao cargo de juiz de direito da justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de antiguidade, o Juiz de Direito Substituto Clodair Edenilson Borin para exercer a titularidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina. 

Art. 3º Promover ao cargo de juiz de direito da justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, o Juiz de Direito Substituto Luciano Pifano Pontes para exercer a titularidade da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da posse no cargo.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28/06/2024, SEÇÃO 2, FL. 76