Portaria GPR 1593 de 13/08/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1593 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Designa juiz de direito para compor, como membro suplente, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerado o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e em vista do contido no processo SEI 0025371/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Gabriela Jardon Guimarães de Faria para compor, como membro suplente, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, até o dia 30 de agosto de 2024, sem prejuízo de sua designação de suplência perante a Segunda Turma Recursal (Portaria GPR 1087 de 12 de junho de 2019).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 15/08/2024, EDIÇÃO N. 154, FL. 7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/08/2024