Portaria GPR 461 de 26/02/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 461 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Designa membros para atuarem como integrantes administrativos nas equipes de planejamento das contratações do TJDFT.

Revogada pela Portaria GPR 1710 de 12/09/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no § 1º do art. 46-D do Regimento Interno Administrativo, e observando o contido no PA SEI 0007043/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, como Integrantes Administrativos na fase de planejamento das contratações:

1) ALESSANDRO TAVARES VIEIRA DE LUCENA, MATRÍCULA 317.981;

2) ALEX AFONSO, MATRÍCULA 315.081;

3) ÁLVARO CESÁRIO CÉSAR CORDEIRO COUTO, MATRÍCULA 319.817;

4) AMANDA DE ANDRADE CARVALHO BESSA GRANJA, MATRÍCULA: 315.594;

5) ANA PATRÍCIA CARVALHO DOS SANTOS, MATRÍCULA 317.677;

6) ANA PAULA REZENDE COSTA, MATRÍCULA 316.375;

7) ANDRESSA LUAYCE TEIXEIRA GONÇALVES ULHOA, MATRÍCULA 317.682;

8) CARLOS HENRIQUE PETIT, MATRÍCULA 310.794;

9) CLAUDIO VALERIO DA SILVA, MATRÍCULA 311.138;

10) CREMILDA FARIAS COSTA, MATRÍCULA 317.870;

11) DARLENE SANTOS SILVA, MATRÍCULA 319.642;

12) DENIZE NERI DE GUSMAO SOUZA, MATRÍCULA 311.561;

13) EDNALDO JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR, MATRÍCULA 318.475;

14) EDUARDA SOBRAL DE MENEZES ROGÉRIO DE SOUZA, MATRÍCULA 318.422;

15) ELAINE BRANDÃO DE SOUZA, MATRÍCULA 317.386;

16) ÉRIKA DE LACERDA BRAGA, MATRÍCULA 318.271;

17) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, MATRÍCULA 311.624;

18) JAQUELINE DE ARAÚJO PEDROSA, MATRÍCULA 314.850;

19) LUIS FELIPE PEREIRA PASTURCZAK, MATRÍCULA 315.235;

20) LUIZA BORGES VARGAS, MATRÍCULA 319.732;

21) MARCELO GOMES MONTEIRO, MATRÍCULA 317.426;

22) MARCUS VINÍCIUS EUFRÁSIO MOTA, MATRÍCULA 319.345;

23) MAURÍCIO MAGNO FONTES JÚNIOR, MATRÍCULA 320.594;

24) MICHELLE ROCHA FERREIRA, MATRÍCULA 320.154;

25) OSMAR FÉLIX DA SILVA, MATRÍCULA 318.060;

26) RAFAEL CAMPOS PIMENTEL, MATRÍCULA 316.511;

27) RENNER WILLIAN ANTUNES GONTIJO, MATRÍCULA 317.291;

28) RHUMENIGUE BARBOSA ALVES PINTO, MATRÍCULA 316.796.

Art. 2º As atribuições do Integrante Administrativo consistem em:

I. Apoio consultivo às áreas demandantes e técnicas na fase de elaboração dos estudos técnicos preliminares e de projeto básico, na medida da sua necessidade, e restrito aos aspectos administrativos da contratação;

II. Análise da pesquisa de preços, com a emissão de parecer contendo, se for o caso, os apontamentos necessários à regularização da pesquisa;

III. Complementação e/ou ampliação da pesquisa, nos casos previstos, com vistas à ratificação da pesquisa realizada;

IV. Análise da planilha de formação de custos e de preços anexada aos autos, com a consequente formalização dos ajustes necessários à elaboração das minutas de edital e contrato;

V. Análise da minuta de projeto básico anexado aos autos, com a consequente formalização dos ajustes necessários à elaboração das minutas de edital e contrato;

Parágrafo único. Deverá ser garantida a segregação de funções entre os servidores designados integrantes administrativos da equipe de planejamento das contratações e aqueles que atuarão como pregoeiros nas licitações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria GPR 806 de 23 de março de 2023.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/03/2024, EDIÇÃO N. 45, FLS. 7/8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/03/2024