Portaria GSVP 13 de 20/03/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência
PORTARIA GSVP 13 DE 20 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a designação de Juíza de Direito para a coordenação do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Gama (CEJURES-GAM) e do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Santa Maria (CEJURESSMA).
O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que preceitua a Resolução 225, de 31 de maio de 2015, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016 , do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as modificações trazidas pela Portaria Conjunta 81, de 28 de setembro de 2017, e pela Portaria Conjunta 20, de 9 de março de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Juíza de Direito Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa , matrícula 313793, da coordenação do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Gama e de Santa Maria (CEJURES-GAM-SMA), unidade que foi desmembrada pela Portaria Conjunta 20, de 9 de março de 2018.
Art. 2º Designar a Juíza de Direito Haranayr Inacia do Rego, matrícula 313135, para a coordenação do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Gama (CEJURES-GAM) e do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Santa Maria (CEJURES-SMA).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios