Portaria GSVP 23 de 27/09/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência

PORTARIA GSVP 23 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Nomeia Facilitador Restaurativo da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais; do previsto no art. 7º da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995; na Resolução CNJ 225, de 31 de maio de 2016, e alterações; no art.310, incisos IV e VI da Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020; na Portaria Conjunta TJDFT 7 de 15 de janeiro de 2019; e na Portaria Conjunta TJDFT 12 de 24 de fevereiro de 2021, que estabelecem as condições necessárias para a nomeação de facilitadores restaurativos que atuarão nos Centros Judiciários de Justiça Restaurativa do Distrito Federal e Territórios e demais Unidades Judiciárias do Distrito Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para o Quadro Geral de Facilitadores Restaurativos da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a pessoa a seguir relacionada:

I.RIVIANE URCINO DIAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador SÉRGIO ROCHA
Segundo Vice-Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 29/09/2022, EDIÇÃO N. 181, FL. 80, DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/09/2022