Portaria SEG 77 de 19/06/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG 77 DE 19 DE JUNHO DE 2008
A SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e tendo em vista o contido no PA N. 341/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Compor Comissão de Acidente em Serviço, com fundamento no art. 212 da Lei N. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na forma da Portaria GPR N. 723, de 21 de setembro de 2007, c/c a Portaria N. 981, de 05 de dezembro de 2007, que alterou a competência da Comissão Permanente de Processo Disciplinar - COD, a fim de apurar o dano físico ou mental que teve como vítima o servidor BRUNO AMÉRICO CARNEIRO SANTOS, Analista Judiciário, Matrícula N. 313.386, ocorrido no dia 15/8/2006, na localidade do Itapuã-DF, quando cumpria mandado de intimação naquela localidade.
Art. 2º Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos deste Tribunal e da Administração Pública, em diligências às atividades de investigação e esclarecimento.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do Relatório.
IVANA H. UEDA RESENDE
Secretária-Geral da Presidência