Portaria SEG 54 de 15/04/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG 54 DE 15 DE ABRIL DE 2011
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 17.242/2010,
RESOLVE:
APLICAR à servidora CLÁUDIA DA SILVA FERNANDES, Técnico Judiciário, Matrícula nº 313.336, a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 141, inciso III, da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 5º, inciso II, da Portaria GPR nº 1.171, de 23 de outubro de 2008, por ter infringido a disposição contida no artigo 116, incisos III e IX, da Lei nº 8.112/90, c/c os arts. 2º, 5º § 4º e 7º § 3º, da Portaria Conjunta nº 45, de 15 de outubro de 2008, pelo uso indevido do correio eletrônico institucional para fins particulares.
GUILHERME DE SOUSA JULIANO
Secretário-Geral do TJDFT