Aviso de Retificação 1 de 08/02/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

AVISO DE RETIFICAÇÃO 1/2022

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 002/2020

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, tendo em vista o disposto no processo SEI 0025472/2021, torna pública a presente retificação do Edital de Credenciamento nº 002/2020, disponibilizado no dia 13 de outubro de 2020 para a formação do CADASTRO ELETRÔNICO DE PERITOS E ÓRGÃOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS – CPTEC DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, nos termos a seguir:

1. O subitem 2.1.2.3. do Edital de Credenciamento nº 002/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1.2.3. As certidões e/ou certificados apresentados devem conter código para verificação de autenticidade, salvo quando, diante da impossibilidade de se obtê-lo, for firmada declaração de autenticidade e veracidade dos documentos apresentados, conforme modelo constante do Anexo VII. (NR)

2. Fica acrescido o subitem 2.1.2.4. ao Edital de Credenciamento nº 002/2020, com seguinte redação:

2.1.2.4. Os anexos do presente Edital devem ser assinados por meio de token, com certificação do tipo A3.

3. Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/02/2022, EDIÇÃO N. 26. Fl. 610. DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/02/2022

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE E VERACIDADE DE DOCUMENTO

Eu, (declarante), portador da ID nº (xxx) e inscrito no CPF sob o nº (xxx), declaro, sob pena de sanções administrativas, civis e penais, que não foi possível obter o(s) certificado(s) emitido(s) pelo(a) (nome da instituição), inscrita no CNPJ sob o nº (xx), com código para verificação de autenticidade.

Declaro, ainda, serem autênticas e verdadeiras as informações constantes do(s) referido(s) documento(s).