Aviso de Retificação de 22/01/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria 

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 002/2020

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, tendo em vista o disposto no processo SEI 0039462/2023, torna pública a presente retificação do Edital de Credenciamento nº 2/2020 (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/editais-de-comunicacao-dacorregedoria/2020/edital-de-credenciamento-2-2020), disponibilizado no dia 13 de outubro de 2020, para a formação do CADASTRO ELETRÔNICO DE PERITOS E ÓRGÃOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS – CPTEC DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, nos termos a seguir:

1. O item 5.2 do Edital de Credenciamento nº 2/2020 passa a contar com a seguinte redação:

 

5.2. O perito e o órgão técnico/científico que descumprirem as normas da Resolução 233, de 2016, do CNJ, poderão ser advertidos, suspensos ou excluídos do CPTEC por até 5 (cinco) anos, a pedido ou por representação do juízo da causa, observados o direito à ampla defesa e ao contraditório.

2. Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/01/2024, EDIÇÃO N. 14. FL. 375. DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/01/2024