Portaria Conjunta 16 de 18/08/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 16 DE 18 DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução n. 02, de 31.07.2003, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário da Justiça do dia 06 de agosto do corrente, que disciplina a transformação e instalação de Varas nas Circunscrições Judiciárias de Sobradinho, Paranoá, Ceilândia, Taguatinga e Regiões Administrativas do Guará e Núcleo Bandeirante,
RESOLVEM:
Art. 1º - Declarar instaladas, a partir de 20 de agosto de 2003, às 14 horas, a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia e a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, oriundas das transformações de que trata a Resolução n. 02, de 31.07.03.
Art. 2º - Nomear o Juiz de Direito Doutor BEN-HUR VIZA titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 3º - Designar o Juiz de Direito Substituto Doutor GIILMAR RODRIGUES DA SILVA para assumir o exercício pleno da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 4º - Os inquéritos em curso na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia serão redistribuídos para a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Vice-Presidente
Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Corregedor