Portaria Conjunta 22 de 29/09/2003

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 22 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 31.07.2003, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA,

RESOLVEM

Art. 1^o. Declarar instaladas, a partir de 01 de outubro de 2003, às 14:00 horas, a Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Sobradinho e a Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, oriundas das transformações de que trata a Resolução nº 02/2003, do Conselho da Magistratura.

Art. 2^o. O MM. Juiz de Direito NELSON FERREIRA JUNIOR passará à titularidade da Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Art. 3^o. Designar a MM. Juíza de Direito Substituta ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAES MENDES para assumir o exercício pleno da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Art. 4^o. A redistribuição processual será concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

  Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente em exercício

Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Corregedor

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 01/10/2003, Seção 3, Fl. 23