Portaria Conjunta 30 de 10/11/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 30 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução n. 02, de 31 de julho de 2003, do Conselho da Magistratura,
RESOLVEM:
Art. 1o. Declarar instaladas, a partir de 12 de novembro de 2003, às 14:00 horas, a Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Paranoá e a Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá, oriundas das transformações de que trata a Resolução nº 02/2003, do Conselho da Magistratura.
Art. 2o. Designar a MM. Juíza de Direito Substituta Ana Maria Gonçalves Louzada para assumir o exercício pleno da Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Paranoá e o MM. Juiz de Direito Substituto Antônio José Chaves Monteiro para assumir o exercício pleno da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá.
Art. 3o. A redistribuição processual será concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente
Desembargador HERMENEGILDO GONÇALVES
Vice-Presidente em exercício
Desembargador GETULIO MORAES OLIVEIRA
Corregedor da Justiça