Portaria Conjunta 16 de 08/06/2005

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 16 DE 8 DE JUNHO DE 2005

O PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Pa nº 6836/05;

RESOLVEM:

Art. 1º - Alterar a redação do artigo 2º, § 1º e artigo 3º da Portaria Conjunta GPR N. 010, de 18 de março de 2002, que passarão a vigorar na seguinte forma:

``Art. 1º ...
§ 1º - A solicitação de veículo oficial para uso fora do horário de expediente do Tribunal deverá ser previamente autorizada pelo Secretário de Segurança e Transportes.

Art, 3º - Os Veículos oficiais deverão ser conduzidos por servidores credenciados pela Subsecretaria de Veículos e Transportes e motoristas.''

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Corregedor