Portaria Conjunta 60 de 07/12/2005

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 60 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005

O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ATO REGIMENTAL Nº 01/2005, NO P.A. Nº 15.777/2002 E NA RESOLUÇÃO Nº 08, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,

RESOLVEM

Art. 1^o. Durante o feriado de 20 de dezembro a 6 de janeiro serão suspensos os prazos processuais e não haverá publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimação de partes e advogados, salvo com relação às medidas consideradas urgentes.

Art. 2^o. O funcionamento dos Juizados Especiais será regulamentado pelos Juízes Coordenadores.

Art. 3^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Desembargador ESTEVAM MAIA
Vice-Presidente

Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Corregedor

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 09/12/2005, Seção 3, Fl. 204