Portaria Conjunta 20 de 27/04/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 20 DE 27 DE ABRIL DE 2009
Altera a Portaria Conjunta nº 13, de 13 de maio de 2008.
Revogada pela Portaria Conjunta 50 de 26/08/2009
O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a transferência do Serviço de Guarda de Objetos de Crime SERGOC para a Secretaria-Geral da Corregedoria e o fato de que as atribuições do Serviço de Guarda de Objetos de Crime SERGOC guardam estreitas relações com aquelas desenvolvidas pelo Técnico e Analista Judiciário, área Administrativa, especialidade Segurança;
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 4º da Portaria Conjunta nº 13, de 13 de maio de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
``Art. 4º....................................................................................................
Parágrafo único. Em caso de servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário ou Analista Judiciário, área Administrativa, especialidade Segurança, a localização dar-se-á na Subsecretaria de Segurança, salvo aqueles que estejam nomeados para cargo em comissão, designados para o exercício de função comissionada, em atividade de condução de veículos automotores em situação de escolta de autoridades ou em exercício de atividades junto ao Serviço de Guarda de Objetos de Crime SERGOC.''
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice-Presidente
Desembargador GETULIO PINHEIRO
Corregedor