Portaria Conjunta 79 de 17/11/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 79 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a composição da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações das serventias extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal.
Revogada pela Portaria GPR 87 de 26/01/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 15 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994,
CONSIDERANDO a Resolução n. 81 do Conselho Nacional de Justiça de 9 de junho de 2009 e o deliberado na 4ª Sessão Extraordinária, em 4 de agosto de 2009;
CONSIDERANDO as indicações formuladas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal e pela Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal ANOREG,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Concurso Público de provas e títulos para a outorga das Delegações das serventias extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal, o Senhor Desembargador Lecir Manoel Da Luz, Presidente; os senhores Juízes de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima, Hector Valverde Santana e James Eduardo Oliveira; o senhor Tabelião Emival Moreira Araújo, o senhor Oficial de Registro Manoel Aristides Sobrinho; o senhor Procurador de Justiça do MPDFT, Dr. José Firmo Reis Soub; e o senhor advogado da OAB- DF Dr. Luiz Antônio Guerra da Silva, membros.
Art. 2º. Revogar a Portaria GPR n. 893, de 7 de agosto de 2009, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 18 de agosto de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Desembargador GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA
Corregedor da Justiça