Portaria GPR 87 de 26/01/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 87 DE 26 DE JANEIRO DE 2012
Recompõe a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.
Revogada pela Portaria GPR 1151 de 31/08/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, a decisão do Conselho Especial - Administrativo na Sessão realizada em 28 de outubro de 2011 e, ainda, o contido no Processo Administrativo 8.096/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Recompor a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.
Art. 2º Designar os seguintes membros para integrar a referida Comissão:
I - Desembargador Sérgio Bittencourt, Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que a presidirá, em substituição ao Desembargador Lecir Manoel da Luz;
II - Juízes de Direito Daniel Felipe Machado, Edi Maria Coutinho Bizzi e Marilza Neves Gebrim, em substituição aos Juízes de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima, Hector Valverde Santana e James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira;
III - Tabelião José Carvalho Freitas Sobrinho, em substituição ao Tabelião Emival Moreira Araújo;
IV - Oficial de Registro Manoel Aristides Sobrinho;
V - Procurador de Justiça José Firmo Reis Soub;
VI - Advogado Luiz Antônio Guerra Silva.
Art. 3º Revogar a Portaria Conjunta 79 de 17 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente