Portaria Conjunta 80 de 19/11/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 80 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
Altera a Resolução 13 de 28 de setembro de 2009
O PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no § 2º do Artigo 37 da Portaria Conjunta 50, de 26 de agosto de 2009,
Considerando a Resolução 13, de 28 de setembro de 2009,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar a lotação de referência da Vara do Juizado Especial de Competência Geral do Riacho Fundo de 08 (oito) servidores para 10 (dez) servidores.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice-Presidente
Desembargador GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA
Corregedor