Portaria Conjunta 45 de 16/06/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 45 DE 16 DE JUNHO DE 2010
Altera a Resolução 19 de 02 de dezembro de 2009.
O PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar a lotação de referência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal para 19 (dezenove) servidores, conforme previsto no § 2º do Artigo 37 da Portaria Conjunta 50, de 26 de agosto de 2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Vice-Presidente
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor da Justiça