Portaria Conjunta 95 de 16/12/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 95 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão da distribuição de processos para a Vara Criminal e Tribunal de Santa Maria.
O PRESIDENTE, o VICE-PRESIDENTE e o CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 21.669/2010,
RESOLVEM:
Art. 1º Prorrogar por seis meses a suspensão da distribuição de processos para a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, determinada pelo art. 2º, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 13, de 31 de maio de 2010.
Desembargador OTAVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Vice-Presidente
Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor em exercício