Portaria Conjunta 49 de 27/08/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 49 DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para implantar o Processo Judicial Eletrônico PJ-e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT.
Alterada pela Portaria Conjunta 62 de 30/10/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir grupo de trabalho, bem como designar seus membros, para implantar o Processo Judicial Eletrônico PJ-e no TJDFT, definindo os requisitos necessários para tanto.
Parágrafo único. Inicialmente serão definidos os requisitos necessários de preparação do ambiente do sistema PJ-e Processo Judicial Eletrônico para homologação do aplicativo e treinamento dos servidores dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Os requisitos de que trata o parágrafo único do artigo anterior deverão ser apresentados à Administração Superior do Tribunal em 120 dias contados da primeira reunião do grupo de trabalho instituído para implantar o PJ-e no TJDFT.
Parágrafo único. Durante o período mencionado no caput deste artigo, as atividades do grupo de trabalho se concentrarão na sala 329, Ala C do Bloco B do Fórum Milton Sebastião Barbosa.
Art. 3º Ficam designados os seguintes membros para compor o mencionado grupo de trabalho: (Alterado pela Portaria Conjunta 62 de 30/10/2012)
I - Flavio Fernando Almeida da Fonseca, Juiz de Direito;
II - Giselle Rocha Raposo, Juíza de Direito;
III - Wlademir Verni Rufo, Diretor de Secretaria do 6º Juizado Especial Cível de Brasília;
IV - Declieux Dias Dantas, representante da Secretaria-Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
V - André Gustavo Silva Nascimento, representante da Secretaria-Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
VI - Túlio Vieira Lins Parca, representante da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
VII - Kátia Santana de Souza Prates, representante da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
VIII - Emilia Maria Alves da Nóbrega, representante da Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;
IX - Aguimar Ribeiro Junior, representante da Secretaria Judiciária;
X - Kledson de Oliveira Gomes, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;
XI - Allan Timo Gomes, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Parágrafo único. O grupo de trabalho será presidido pelo Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca e, em seus impedimentos legais, pela Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, e coordenado pelo servidor Declieux Dias Dantas, da Secretaria-Geral da Corregedoria.
Art. 3º Ficam designados os seguintes membros para compor o mencionado grupo de trabalho:
I – Flavio Fernando Almeida da Fonseca, Juiz de Direito;
II – Giselle Rocha Raposo, Juíza de Direito;
III – Ricardo Faustini Baglioli, Juiz de Direito Substituto;
IV – Wlademir Verni Rufo, Diretor de Secretaria do 6º Juizado Especial Cível de Brasília;
V – Declieux Dias Dantas, representante da Secretaria-Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
VI – André Gustavo Silva Nascimento, representante da Secretaria-Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
VII – Túlio Vieira Lins Parca, representante da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
VIII – Kátia Santana de Souza Prates, representante da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
IX – Emilia Maria Alves da Nóbrega, representante da Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;
X – Aguimar Ribeiro Junior, representante da Secretaria Judiciária;
XI – Kledson de Oliveira Gomes, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;
XII – Allan Timo Gomes, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Parágrafo único. O grupo de trabalho será presidido pelo Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca e, em seus impedimentos legais, pela Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, e coordenado pelo servidor Declieux Dias Dantas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios