Portaria Conjunta 31 de 30/03/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 31 DE 30 DE MARÇO DE 2015
Altera a redação da Portaria Conjunta 90, de 04 de dezembro de 2014.
O PRESIDENTE, A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 18.608/2010:
RESOLVEM:
Art. 1º A ementa da Portaria 90 de 04 de dezembro de 2014 passa a ter a seguinte redação:
“Institui Comissão Temporária para o Dimensionamento da Força de Trabalho das unidades pertencentes ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, bem como designa seus membros.”
Art. 2º O artigo 2º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Compete à Comissão Temporária em comento coordenar e validar estudos de dimensionamento da força de trabalho das unidades pertencentes ao Primeiro Grau de Jurisdição do TJDFT, realizados pelo Núcleo de Pesquisa em Gestão de Pessoas – NUPEQ.”
Art. 3º Os incisos I e II do artigo 3º passam a ter a seguinte redação:
“I - definir metodologia para o dimensionamento da força de trabalho das unidades organizacionais que compõem o Primeiro Grau de Jurisdição do TJDFT;
II - revisar a tabela de lotação de referência das unidades organizacionais que compõem o Primeiro Grau de Jurisdição do TJDFT, de acordo com a metodologia definida.”
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor