Portaria Conjunta 80 de 12/09/2016

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria Conjunta
Número: 80
Disponibilização: 14/09/2016
Publicação: 15/09/2016
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 80 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Regulamenta os procedimentos relacionados ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Alterada pela Portaria Conjunta 17 de 23/03/2017

O PRESIDENTE, o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, o SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao compromisso de oferecer à população do Distrito Federal prestação jurisdicional ágil, eficiente e de qualidade, bem como ao objetivo de cumprir o determinado na Resolução 76, de 12 de maio de 2009, do CNJ,

RESOLVEM:

Art. 1º Regulamentar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, os procedimentos relacionados ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Art. 2º Designar os Excelentíssimos Juízes de Direito Gilmar Tadeu Soriano, Assistente da Presidência, e, Luís Martius Holanda Bezerra Junior e Omar Dantas Lima, Assistentes da Corregedoria, como Gestores dos dados estatísticos do SIESPJ, nos 2º e 1º Graus de Jurisdição, respectivamente. (Retificado pela Portaria Conjunta 17, 23 de Março de 2017).

Art. 2º Designar os Excelentíssimos Juízes de Direito Gilmar Tadeu Soriano, Assistente da Presidência, e Luís Martius Holanda Bezerra Junior, Omar Dantas Lima e Caio Brucoli Sembongi, Assistentes da Corregedoria, como Gestores dos dados estatísticos do SIESPJ, nos 2º e 1º Graus de Jurisdição, respectivamente.

§ 1º Os gestores acompanharão a aplicação das medidas previstas nesta Portaria e determinarão as providências complementares necessárias às atividades de geração, conferência e transmissão dos dados, respeitando os prazos estabelecidos nesta Portaria.

§ 2º Os gestores representarão o TJDFT perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e poderão indicar, conforme a conveniência ou a necessidade, coordenadores e outros servidores para participarem de eventos e reuniões relacionados ao SIESPJ.

Art. 3º A Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica – SEPG acompanhará, junto ao CNJ, instruções, orientações e detalhamentos relativos ao SIESPJ, repassando-os aos gestores com as sugestões que julgar apropriadas.

Art. 4º A Presidência e a Corregedoria, por intermédio das unidades indicadas nos artigos 5º e 6º desta Portaria, são responsáveis pela coleta e pela fidedignidade das informações e dados estatísticos prestados ao SIESPJ, que serão informados pela SEPG ao CNJ, via transmissão eletrônica, observado o calendário estabelecido por aquele Conselho.

Art. 5º. Para atendimento aos blocos de variáveis mencionados no Anexo I da Resolução 76, de 12 de maio de 2009, do CNJ, correspondente ao Sistema Justiça em Números, a SEPG receberá os dados estatísticos das seguintes unidades:

I – Recursos Financeiros: Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros – SEOF; Coordenação de Conciliação de Precatórios – COORPRE; Secretaria de Contas Judiciais – SECOJ; Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – SEFAZ; Banco do Brasil; Banco de Brasília e Caixa Econômica Federal.

II – Recursos Humanos: Secretaria de Recursos Humanos – SERH; Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC; Secretaria-Geral do TJDFT – SEG e Vara da Infância e da Juventude – VIJ.

III – Recursos Físicos: Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação – SETIC; Coordenação de Projetos e Gestão de Contratos de Obras – COB e Secretaria de Gestão Documental – SEGD.

IV – Litigiosidade de 2º grau e de Turma Recursal: Coordenação de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância – CGSIS.

V – Litigiosidade de 1º grau e de Juizados Especiais: Coordenadoria de Projetos e de Sistemas da Primeira Instância – COSIST.

VI – Tempo do Processo: CGSIS e COSIST.

VII – Estrutura do Tribunal: Secretaria Geral do Tribunal.

VIII – Casos Novos por Classes e Assuntos: CGSIS e COSIST.

§ 1º Os gestores das unidades descritas acima deverão conferir previamente a fidedignidade das informações e dos dados estatísticos que serão lançados no SIESPJ, observando-se os seguintes prazos para envio dos dados sob sua responsabilidade à SEPG, a fim de garantir o atendimento ao descrito no Art. 4º desta Portaria:

a) 20 de janeiro do ano subsequente para os dados anuais

b) 20 de julho (primeiro semestre) e 20 de janeiro do ano subsequente (segundo semestre).

§ 2º Os prazos previstos no parágrafo anterior poderão ser prorrogados a critério dos Juízes Gestores.

§ 3º Apenas os dados referentes à litigiosidade possuem periodicidade semestral, as demais variáveis são informadas anualmente.

§ 4º Os dados estatísticos deverão ser encaminhados à SEPG em formato previamente estabelecido por essa unidade, conforme as determinações do CNJ.

Art. 6º. Para atendimento aos blocos de variáveis mencionados no Anexo II da Resolução 76, de 12 de maio de 2009, do CNJ, correspondente ao Módulo de Produtividade Mensal, a SEPG receberá os dados estatísticos das seguintes unidades:

I – Produtividade do 2º grau e de Turma Recursal: CGSIS.

II – Produtividade do 1º grau e de Juizados Especiais: COSIST.

III – Força de Trabalho: SERH.

§ 1º Os gestores das unidades descritas acima deverão conferir previamente a fidedignidade das informações e dos dados estatísticos que serão lançados no SIESPJ e enviar os dados sob sua responsabilidade à SEPG até o dia 10 do mês subsequente ao de referência, a fim de atender ao descrito no Art. 4º, inciso V, desta Portaria.

§ 2º Os dados estatísticos deverão ser encaminhados à SEPG em formato previamente estabelecido por essa unidade, seguindo as determinações do CNJ.

Art. 7º Será realizada reunião prévia de apresentação e avaliação dos dados estatísticos coletados, anteriormente ao envio ao CNJ.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Primeiro Vice-Presidente

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 14/09/2016, EDIÇÃO N. 173, FLs. 27-39. DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2016

DADOS OFICIAIS INFORMADOS PELO TJDFT	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO
RECURSOS FINANCEIROS
DESPESAS	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
DPE – Despesa com Pessoal e Encargos	ANUAL	SEOF
DPEA2º – Despesas com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo no 2º grau	ANUAL	SEOF
DPEATRJE1º – Despesas com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo no 1º grau, nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais	ANUAL	SEOF
DPEAAdm – Despesas com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo na área administrativa	ANUAL	SEOF
DPEI – Despesas com Pessoal e Encargos do Quadro Inativo	ANUAL	SEOF
DBen – Despesas com Benefícios	ANUAL	SEOF
DBenA2º – Despesas com Benefícios do Quadro Ativo no 2º grau	ANUAL	SEOF
DBenATRJE1º – Despesas com Benefícios do Quadro Ativo no 1º grau, Turmas Recursais e Juizados Especiais	ANUAL	SEOF
DBenAAdm – Despesas com Benefícios do Quadro Ativo na área administrativa	ANUAL	SEOF
DBenI – Despesas com Benefícios do Quadro Inativo	ANUAL	SEOF
DTer – Despesas com Terceirizados	ANUAL	SEOF
DEst – Despesas com Estagiários	ANUAL	SEOF
Dip – Outras Despesas Indenizatórias e Indiretas com Recursos Humanos	ANUAL	SEOF
DIP2º – Outras Despesas Indenizatórias Indiretas com Recursos Humanos no 2º grau	ANUAL	SEOF
DIPTRJE1º – Outras Despesas Indenizatórias Indiretas com Recursos Humanos no 1º grau, Turmas Recursais e Juizados Especiais	ANUAL	SEOF
DIPAdm – Outras Despesas Indenizatórias Indiretas com Recursos Humanos na área administrativa	ANUAL	SEOF
DCC – Despesas com Cargos em Comissão	ANUAL	SEOF
DCC2º – Despesas com Cargos em Comissão na área judiciária do 2º grau	ANUAL	SEOF
DCCTRJE1º – Despesas com Cargos em Comissão na área judiciária do 1º grau, das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais	ANUAL	SEOF
DCCAdm – Despesas com Cargos em Comissão na área administrativa	ANUAL	SEOF
DFC – Despesas com Função de Confiança	ANUAL	SEOF
DFC2º – Despesas com Funções de Confiança na área judiciária do 2º grau	ANUAL	SEOF
DFCTRJE1º – Despesas com Funções de Confiança na área judiciária do 1º grau, das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais	ANUAL	SEOF
DFCAdm – Despesas com Funções de Confiança na área administrativa	ANUAL	SEOF
DMag – Despesa com Recursos Humanos de Magistrados	ANUAL	SEOF
DServ – Despesa com Recursos Humanos de Servidores	ANUAL	SEOF
OUTRAS DESPESAS	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
ODC – Outras Despesas Correntes	ANUAL	SEOF
Dk – Despesa de Capital	ANUAL	SEOF
DPCO – Despesas com Projetos de Construção e Obras	ANUAL	SEOF
DInf1 – Despesa com Aquisições em Tecnologia de Informação e Comunicação	ANUAL	SEOF
DInf2 – Despesa com Custeio da Tecnologia de Informação e Comunicação	ANUAL	SEOF
VPag – Valores Pagos aos Jurisdicionados	ANUAL	COORPRE
RECEITAS	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
R – Recolhimentos Diversos	ANUAL	SECOJ
REF – Receita decorrente de Execuções Fiscais	ANUAL	SEF/DF
RICM – Receitas de Imposto Causa Mortis nos inventários/arrolamentos	ANUAL	SEF/DF
DepJud – Saldo de Depósitos Judiciais	ANUAL	BANCOS
ORÇAMENTO	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
ODP – Orçamento para Despesas de Pessoal e Encargos	ANUAL	SEOF
OK – Orçamento para Despesas de Capital	ANUAL	SEOF
OOC – Orçamento para Outras Despesas Correntes	ANUAL	SEOF
RECURSOS HUMANOS
MAGISTRADOS - EXISTENTES	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
MagE2º – Número de Cargos Existentes de Magistrado no 2º Grau	ANUAL	SERH
MagESub2º – Número de Cargos Existentes de Juiz Substituto de 2º Grau	ANUAL	SERH
MagE1º – Número de Cargos Existentes de Magistrado no 1º Grau	ANUAL	SERH
MagEJE – Número de Cargos Existentes de Magistrado nos Juizados Especiais	ANUAL	SERH
MagETR – Número de Cargos Existentes de Magistrado nas Turmas Recursais	ANUAL	SERH
MagIn – Magistrados Inativos e Instituidores de Pensão	ANUAL	SERH
MAGISTRADOS - PROVIDOS	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
MagP2º – Número de Cargos Providos de Magistrado no 2º Grau	ANUAL	SERH
MagPSub2º – Número de Cargos Providos de Juiz Substituto de 2º Grau	ANUAL	SERH
MagPAe1º – Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau com Atuação Exclusiva	ANUAL	SERH
MagPAeTR – Número de Cargos Providos de Magistrado nas Turmas Recursais com atuação exclusiva	ANUAL	SERH
MagPAeJE – Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais com Atuação Exclusiva	ANUAL	SERH
MagPAcTR1º – Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Turmas Recursais	ANUAL	SERH
MagPAcJE1º – Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Juizados Especiais	ANUAL	SERH
MagPAcTRJE – Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais que Acumulam Função em Turmas Recursais	ANUAL	SERH
MagSJ2º – Número de Magistrados sem jurisdição no 2º grau	ANUAL	SERH
TAMJ1º – Tempo de Afastamento da Jurisdição dos Magistrados de 1º Grau	ANUAL	SERH
TAMJTR – Tempo de Afastamento da Jurisdição dos Magistrados das Turmas Recursais	ANUAL	SERH
TAMJJE – Tempo de Afastamento da Jurisdição dos Magistrados dos Juizados Especiais	ANUAL	SERH
QUADRO DE PESSOAL	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TCEfet – Total de Cargos do Quadro Efetivo Existentes	ANUAL	SERH
Pessoal do Quadro Efetivo	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TPEfet2º – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária de 2º grau	ANUAL	SERH
TPEfetAe1º – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária Exclusiva de 1º grau	ANUAL	SERH
TPEfetTR – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária de Turmas Recursais	ANUAL	SERH
TPEfetAeJE – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária Exclusiva de Juizado Especial	ANUAL	SERH
TPEfetAcJE1º – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária com Atuação Acumulativa no 1º grau e Juizado Especial	ANUAL	SERH
TPEfetAdm – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Administrativa	ANUAL	SERH
Pessoal que ingressou por cessão ou requisição	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TPI2º – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição na Área Judiciária de 2º grau	ANUAL	SERH
TPIAe1º – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição na Área Judiciária Exclusiva de 1º grau	ANUAL	SERH
TPITR – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição na Área Judiciária de Turmas Recursais	ANUAL	SERH
TPIAeJE – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição na Área Judiciária Exclusiva de Juizado Especial	ANUAL	SERH
TPIAcJE1º – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição na Área Judiciária com Atuação Acumulativa no 1º grau e Juizado Especial	ANUAL	SERH
TPIAdm – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição na Área Administrativa	ANUAL	SERH
Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TPSV2º – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo na Área Judiciária do 2º grau	ANUAL	SERH
TPSVAe1º – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo na Área Judiciária Exclusiva de 1º grau	ANUAL	SERH
TPSVTR – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo na Área Judiciária de Turmas Recursais	ANUAL	SERH
TPSVAeJE – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo na Área Judiciária Exclusiva de Juizado Especial	ANUAL	SERH
TPSVAcJE1º – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo na Área Judiciária com Atuação Acumulativa no 1º grau e Juizado Especial	ANUAL	SERH
TPSVAdm – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo na Área Administrativa	ANUAL	SERH
Tempo de Afastamento	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TAS2º – Tempo de Afastamento de Servidor da Área Judiciária de 2º Grau	ANUAL	SERH
TASAe1º – Tempo de Afastamento de Servidor da Área Judiciária Exclusivo de 1º grau	ANUAL	SERH
TASTR – Tempo de Afastamento de Servidor da Área Judiciária das Turmas Recursais	ANUAL	SERH
TASAeJE – Tempo de Afastamento de Servidor da Área Judiciária Exclusivo de Juizados Especiais	ANUAL	SERH
TASAcJE1º – Tempo de Afastamento de Servidor da Área Judiciária de 1º grau que acumula função em Juizados Especiais	ANUAL	SERH
TASAdm – Tempo de Afastamento de Servidor da Área Administrativa	ANUAL	SERH
Auxiliares	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TFAuxC - Total da Força de Trabalho Auxiliar – Conciliadores	ANUAL	NUPEMEC
TFAuxE – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Estagiários	ANUAL	SERH
TFAuxJL – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Juízes Leigos	ANUAL	SERH
TFauxSP – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Serventias Judiciais Privatizadas	ANUAL	SERH
TFAuxT – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Terceirizados	ANUAL	SEG/VIJ
TFAuxV - Total da Força de Trabalho Voluntária	ANUAL	SERH
	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TPS - Total de Pessoal que saiu por cessão ou requisição	ANUAL	SERH
ServIn – Total de Servidores Inativos e Instituidores de Pensão	ANUAL	SERH
TPEsc – Total de Pessoal das Escolas Judiciais e de Magistratura	ANUAL	SERH
TPTIC – Total de Pessoal da área de tecnologia da informação	ANUAL	SERH
Cargos em Comissão	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
CC2º – Cargos em Comissão Existentes na Área Judiciária do 2º Grau	ANUAL	SERH
CCTRJE1º – Cargos em Comissão Existentes na Área Judiciária do 1º Grau, nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais	ANUAL	SERH
CCAdm – Cargos em Comissão Existentes na Área Administrativa	ANUAL	SERH
Funções de Confiança	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
FC2º – Funções de Confiança Existentes na Área Judiciária do 2º grau	ANUAL	SERH
FCTRJE1º – Funções de Confiança Existentes na Área Judiciária do 1º Grau, nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais	ANUAL	SERH
FCAdm – Funções de Confiança Existentes na Área Administrativa	ANUAL	SERH
RECURSOS FÍSICOS
INFORMATIZAÇÃO	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
Comp – Número de computadores de uso pessoal	ANUAL	SETIC
Ui – Usuários de computador	ANUAL	SETIC
ÁREA	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
m²Total – Área total em metros quadrados	ANUAL	COB
m²Util – Área útil em metros quadrados	ANUAL	COB
ArqDisp – Espaço disponibilizado para arquivo, em metros lineares	ANUAL	SEGD
ArqNTUtil – Espaço, não terceirizado, utilizado com arquivo em metros lineares	ANUAL	SEGD
ArqTUtil – Espaço terceirizado utilizado com arquivo em metros lineares	ANUAL	SEGD
LITIGIOSIDADE
CASOS NOVOS	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
CnOCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
CnONCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Não-Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
CnRCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
CnRNCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau Não-Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
CnElet2º – Casos Novos Eletrônicos no 2º Grau	SEMESTRAL	CGSIS
CnCCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais	SEMESTRAL	COSIST
CnCNCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais	SEMESTRAL	COSIST
CnExtFisc1º – Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau	SEMESTRAL	COSIST
CnExtNFisc1º – Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais	SEMESTRAL	COSIST
ExeJudCrimNPL1º – Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
ExeJudCrimPL1º – Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
ExeJudNCrim1º – Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais	SEMESTRAL	COSIST
CnElet1º – Casos Novos Eletrônicos no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
CnOCrimTR – Casos Novos Originários nas Turmas Recursais Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
CnONCrimTR – Casos Novos Originários nas Turmas Recursais Não-criminais	SEMESTRAL	CGSIS
CnRCrimTR – Casos Novos Recursais nas Turmas Recursais Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
CnRNCrimTR – Casos Novos Recursais nas Turmas Recursais Não-criminais	SEMESTRAL	CGSIS
CnEletTR – Casos Novos Eletrônicos nas Turmas Recursais	SEMESTRAL	CGSIS
CnCCrimJE – Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Criminais	SEMESTRAL	COSIST
CnCNCrimJE – Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais	SEMESTRAL	COSIST
CnExtJE – Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
ExeJudCrimNPLJE – Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
ExeJudNCrimJE – Execuções Judiciais nos Juizados Especiais, exceto execuções penais	SEMESTRAL	COSIST
CnEletJE – Casos Novos Eletrônicos nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
CASOS PENDENTES	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
CpCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
CpNCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
CpCCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais	SEMESTRAL	COSIST
CpCNCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais	SEMESTRAL	COSIST
CpExtFisc1º – Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau	SEMESTRAL	COSIST
CpExtNFisc1º – Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais	SEMESTRAL	COSIST
ExeJudPCrimNPL1º – Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
ExeJudPCrimPL1º – Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
ExeJudPNcrim1º – Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais	SEMESTRAL	COSIST
CpCrimTR – Casos Pendentes nas Turmas Recursais Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
CpNCrimTR – Casos Pendentes nas Turmas Recursais Não-Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
CpCCrimJE – Casos Pendentes de Conhecimento nos Juizados Especiais Criminais	SEMESTRAL	COSIST
CpCNCrimJE – Casos Pendentes de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais	SEMESTRAL	COSIST
CpExtJE – Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
ExeJudPCrimNPLJE – Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
ExeJudPNCrimJE – Execuções Judiciais Pendentes nos Juizados Especiais, exceto execuções penais	SEMESTRAL	COSIST
PROCESSOS BAIXADOS	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TBaixCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
TBaixNCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
TBaixCCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais	SEMESTRAL	COSIST
TBaixCNCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais	SEMESTRAL	COSIST
TBaixExtFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
TBaixExtNFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais	SEMESTRAL	COSIST
TBaixJudCrimPL1º – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
TBaixJudCrimNPL1º – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
TBaixJudNCrim1º – Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais	SEMESTRAL	COSIST
TBaixCrimTR – Total de Processos Baixados nas Turmas Recursais Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
TBaixNCrimTR – Total de Processos Baixados nas Turmas Recursais Não-Criminais	SEMESTRAL	CGSIS
TBaixCCrimJE – Total de Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Criminais	SEMESTRAL	COSIST
TBaixCNCrimJE – Total de Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Não-Criminais	SEMESTRAL	COSIST
TBaixExtJE – Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
TBaixJudCrimNPLJE – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de liberdade nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
TBaixJudNCrimJE – Total de Processos Baixados de Execução Judicial nos Juizados Especiais, exceto execuções penais	SEMESTRAL	COSIST
DECISÕES E SENTENÇAS	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
DecCrim2º – Decisões terminativas de processo criminal no 2º Grau	SEMESTRAL	CGSIS
DecNCrim2º – Decisões terminativas de processo não-criminal no 2º Grau	SEMESTRAL	CGSIS
DecH2º – Decisões Homologatórias de Acordos no 2º Grau	SEMESTRAL	CGSIS
SentCCrim1º – Sentenças de Conhecimento no 1º grau Criminais	SEMESTRAL	COSIST
SentCNCrim1º – Sentenças de Conhecimento no 1º grau Não-Criminais	SEMESTRAL	COSIST
SentCH1º – Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
SentExtFisc1º – Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau	SEMESTRAL	COSIST
SentExtNFisc1º – Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal	SEMESTRAL	COSIST
SentJudCrimPL1º – Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau	SEMESTRAL	COSIST
SentJudCrimNPL1º – Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau	SEMESTRAL	COSIST
SentJudNCrim1º – Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal	SEMESTRAL	COSIST
SentExH1º – Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
DecCrimTR – Decisões Terminativas de processo criminal nas Turmas Recursais	SEMESTRAL	CGSIS
DecNCrimTR – Decisões Terminativas de processo não-criminal nas Turmas Recursais	SEMESTRAL	CGSIS
DecHTR – Decisões Homologatórias de Acordos nas Turmas Recursais	SEMESTRAL	CGSIS
SentCCrimJE – Sentenças de Conhecimento nos Juizados Especiais Criminais	SEMESTRAL	COSIST
SentCNCrimJE – Sentenças de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais	SEMESTRAL	COSIST
SentCHJE – Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
SentExtJE – Sentenças em Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
SentJudCrimNPLJE – Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
SentJudNCrimJE – Sentenças em Execução nos Juizados Especiais Não-Criminais	SEMESTRAL	COSIST
SentExHJE – Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
SUSPENSÕES E SOBRESTAMENTOS	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
SuS2º – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau	SEMESTRAL	CGSIS
SuSRG2º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 2º grau por Repercussão Geral	SEMESTRAL	CGSIS
SuSRR2º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 2º grau por Recurso Repetitivo	SEMESTRAL	CGSIS
SuSC1º – Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
SuSExFisc1º – Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório	SEMESTRAL	COSIST
SuSExNfisc1º – Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais	SEMESTRAL	COSIST
SuSRG1º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 1º grau por Repercussão Geral	SEMESTRAL	COSIST
SuSRR1º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 1º grau por Recurso Repetitivo	SEMESTRAL	COSIST
SuSTR – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório nas Turmas Recursais	SEMESTRAL	CGSIS
SuSRGTR – Processos Suspensos ou Sobrestados nas Turmas Recursais por Repercussão Geral	SEMESTRAL	CGSIS
SuSRRTR – Processos Suspensos ou Sobrestados nas Turmas Recursais por Recurso Repetitivo	SEMESTRAL	CGSIS
SuSCJE – Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
SuSExJE – Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
SuSRGJE – Processos Suspensos ou Sobrestados nos Juizados Especiais por Repercussão Geral	SEMESTRAL	COSIST
SuSRRJE – Processos Suspensos ou Sobrestados nos Juizados Especiais por Recurso Repetitivo	SEMESTRAL	COSIST
INCIDENTES EM EXECUÇÃO	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
IncExJFisc1º – Incidentes de Execução Fiscal Julgados no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
IncExJNFisc1º – Incidentes de Execução Julgados no 1º Grau, exceto em execuções fiscais e penais	SEMESTRAL	COSIST
IncExPFisc1º – Incidentes de Execução Fiscal Pendentes no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
IncExPNfisc1º – Incidentes de Execução Pendentes no 1º Grau, exceto em execuções fiscais e penais	SEMESTRAL	COSIST
IncExJJE – Incidentes de Execução Julgados nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
IncExPJE – Incidentes de Execução Pendentes nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
RECURSOS INTERNOS	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
Rint2º – Recursos Internos no 2º Grau	SEMESTRAL	CGSIS
RintP2º – Recursos Internos Pendentes no 2º Grau	SEMESTRAL	CGSIS
RintJ2º – Recursos Internos Julgados no 2º Grau	SEMESTRAL	CGSIS
RIntC1º – Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento	SEMESTRAL	COSIST
RIntCP1º – Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento	SEMESTRAL	COSIST
RIntCJ1º – Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento	SEMESTRAL	COSIST
RIntTR – Recursos Internos nas Turmas Recursais	SEMESTRAL	CGSIS
RIntPTR – Recursos Internos Pendentes nas Turmas Recursais	SEMESTRAL	CGSIS
RIntJTR – Recursos Internos Julgados nas Turmas Recursais	SEMESTRAL	CGSIS
RIntCJE – Recursos Internos da Fase de Conhecimento nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
RIntCPJE – Recursos Internos Pendentes nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento	SEMESTRAL	COSIST
RIntCJJE – Recursos Internos Julgados nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento	SEMESTRAL	COSIST
RECORRIBILIDADE	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
Rsup2° – Recursos à Instância Superior no 2º Grau	SEMESTRAL	CGSIS
Apublic2º – Acórdãos Publicados no 2º Grau	SEMESTRAL	CGSIS
RSup1º – Recursos à Instância Superior no 1º Grau	SEMESTRAL	COSIST
DeRExt1º – Decisões no 1º Grau Passíveis de Recurso Externo	SEMESTRAL	COSIST
RSupJE – Recursos à Instância Superior nos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
DeRExtJE – Decisões nos Juizados Especiais Passíveis de Recurso Externo	SEMESTRAL	COSIST
ISupJE – Impugnações a Decisões dos Juizados Especiais	SEMESTRAL	COSIST
DeImpJE – Decisões nos Juizados Especiais Passíveis de Impugnação	SEMESTRAL	COSIST
ACESSO À JUSTIÇA
ArqNCrim – Processos não-criminais arquivados definitivamente	ANUAL	COSIST/CGSIS
ArqNCrimJG – Processos não-criminais de justiça gratuita arquivados definitivamente	ANUAL	COSIST/CGSIS
JG – Assistência Judiciária Gratuita	ANUAL	SEOF
TEMPO DO PROCESSO
Tempo Total	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TpTot – Tempo Total de Tramitação dos Processos Arquivados Definitivamente	ANUAL	COSIST/CGSIS
Média	ANUAL	COSIST/CGSIS
Mediana	ANUAL	COSIST/CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST/CGSIS
Número de Processos	ANUAL	COSIST/CGSIS
	ANUAL	COSIST/CGSIS
Tempo do Pendente	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TpCp2º – Tempo de Tramitação dos Processos Pendentes de 2º Grau	ANUAL	CGSIS
Média	ANUAL	CGSIS
Mediana	ANUAL	CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	CGSIS
Número de Processos	ANUAL	CGSIS
TpCpC1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Conhecimento Pendentes no 1º Grau	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpCpEx1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpCpTR – Tempo de Tramitação dos Processos Pendentes nas Turmas Recursais	ANUAL	CGSIS
Média	ANUAL	CGSIS
Mediana	ANUAL	CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	CGSIS
Número de Processos	ANUAL	CGSIS
TpCpCJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Conhecimento Pendentes nos Juizados Especiais	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpCpExJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução Pendentes nos Juizados Especiais, exceto execução penal	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
Tempo da Decisão e da Sentença	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TpDec2º – Tempo da Decisão Terminativa de Processo de 2º Grau	ANUAL	CGSIS
Média	ANUAL	CGSIS
Mediana	ANUAL	CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	CGSIS
Número de Processos	ANUAL	CGSIS
TpSentC1º – Tempo da Sentença de Conhecimento no 1º Grau	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpSentEx1º – Tempo da Sentença de Execução no 1º Grau, exceto execuções penais	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpDecTR – Tempo da Decisão Terminativa de Processo nas Turmas Recursais	ANUAL	CGSIS
Média	ANUAL	CGSIS
Mediana	ANUAL	CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	CGSIS
Número de Processos	ANUAL	CGSIS
TpSentCJE – Tempo da Sentença de Conhecimento nos Juizados Especiais	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpSentExJE – Tempo da Sentença de Execução nos Juizados Especiais, exceto execuções penais	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
Tempo da Suspensão ou Sobrestamento	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TpRG2º – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos no 2º Grau em razão de Repercussão Geral	ANUAL	CGSIS
Média	ANUAL	CGSIS
Mediana	ANUAL	CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	CGSIS
Número de Processos	ANUAL	CGSIS
TpRR2º – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos em razão de Recursos Repetitivos no 2º Grau	ANUAL	CGSIS
Média	ANUAL	CGSIS
Mediana	ANUAL	CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	CGSIS
Número de Processos	ANUAL	CGSIS
TpRG1º – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos no 1º Grau em razão de Repercussão Geral Reconhecida	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpRR1º – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos no 1º Grau em razão de Recursos Repetitivos	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpRGTR – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos nas Turmas Recursais em razão de Repercussão Geral	ANUAL	CGSIS
Média	ANUAL	CGSIS
Mediana	ANUAL	CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	CGSIS
Número de Processos	ANUAL	CGSIS
TpRRTR – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos nas Turmas Recursais em razão de Recursos Repetitivos	ANUAL	CGSIS
Média	ANUAL	CGSIS
Mediana	ANUAL	CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	CGSIS
Número de Processos	ANUAL	CGSIS
TpRGJE – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos nos Juizados Especiais em razão de Repercussão Geral	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpRRJE – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos nos Juizados Especiais em razão de Recursos Repetitivos	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
Tempo da Baixa	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TpBaixCrim2º – Tempo de Tramitação dos Processos Baixados de 2º Grau Criminais	ANUAL	CGSIS
Média	ANUAL	CGSIS
Mediana	ANUAL	CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	CGSIS
Número de Processos	ANUAL	CGSIS
TpBaixNCrim2º – Tempo de Tramitação dos Processos Baixados de 2º Grau Não-Criminais	ANUAL	CGSIS
Média	ANUAL	CGSIS
Mediana	ANUAL	CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	CGSIS
Número de Processos	ANUAL	CGSIS
TpBaixCCrim1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Conhecimento Criminais Baixados no 1º Grau	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpBaixCNCrim1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Conhecimento Não-Criminais Baixados no 1º Grau	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpBaixExtFisc1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução Fiscal Baixados no 1º Grau	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpBaixExtNFisc1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução de Título Extrajudicial Baixados no 1º Grau, exceto execuções fiscais	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpBaixJudCrimPL1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução de Penas Privativas de Liberdade Baixados no 1º Grau	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpBaixJudCrimNPL1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade Baixados no 1º Grau	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpBaixJudNCrim1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpBaixCrimTR – Tempo de Tramitação dos Processos Baixados nas Turmas Recursais Criminais	ANUAL	CGSIS
Média	ANUAL	CGSIS
Mediana	ANUAL	CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	CGSIS
Número de Processos	ANUAL	CGSIS
TpBaixNCrimTR – Tempo de Tramitação dos Processos Baixados nas Turmas Recursais Não-Criminais	ANUAL	CGSIS
Média	ANUAL	CGSIS
Mediana	ANUAL	CGSIS
Desvio Padrão	ANUAL	CGSIS
Número de Processos	ANUAL	CGSIS
TpBaixCCrimJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Criminais	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpBaixCNCrimJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Não-Criminais	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpBaixExtJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução de Título Extrajudicial Baixados nos Juizados Especiais	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpBaixJudCrimNPlJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade Baixados nos Juizados Especiais	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
TpBaixJudNCrimJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução Judicial nos Juizados Especiais, exceto execuções penais	ANUAL	COSIST
Média	ANUAL	COSIST
Mediana	ANUAL	COSIST
Desvio Padrão	ANUAL	COSIST
Número de Processos	ANUAL	COSIST
ESTRUTURA DO TRIBUNAL
	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
Número de Comarcas	ANUAL	SEG
Varas de Juízo Único	ANUAL	SEG
Varas Exclusivas Cíveis	ANUAL	SEG
Varas Exclusivas de Execução Penal	ANUAL	SEG
Varas Exclusivas Criminais	ANUAL	SEG
Varas Exclusivas de Violência Doméstica	ANUAL	SEG
Varas Cíveis e Criminais	ANUAL	SEG
Varas Exclusivas de Infância e Juventude	ANUAL	SEG
Varas de Infância e Juventude que acumulam idoso e/ou família	ANUAL	SEG
Outras Varas, não adjuntas a Juizados Especiais	ANUAL	SEG
Juizados Especiais Cíveis	ANUAL	SEG
Juizados Especiais Criminais	ANUAL	SEG
Juizados Especiais da Fazenda Pública	ANUAL	SEG
Juizados Especiais Únicos ou que acumulem mais de uma competência	ANUAL	SEG
Outras Varas com Juizado Especial Adjunto	ANUAL	SEG
Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos	ANUAL	SEG
CEJUSC - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania	ANUAL	SEG
ARQUIVOS PARA UPLOAD
Modelos atualizados disponíveis para o período no site do CNJ	PERIODICIDADE	RESPONSÁVEL
TABELAS DE CASOS NOVOS POR CLASSE - 1º GRAU E JUIZADOS ESPECIAIS	ANUAL	COSIST
TABELAS DE CASOS NOVOS POR CLASSE - 2º GRAU E TURMAS RECURSAIS	ANUAL	CGSIS
TABELAS DE CASOS NOVOS POR ASSUNTO - 1º GRAU E JUIZADOS ESPECIAIS	ANUAL	COSIST
TABELAS DE CASOS NOVOS POR ASSUNTO - 2º GRAU E TURMAS RECURSAIS	ANUAL	CGSIS