Portaria Conjunta 82 de 29/09/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 82 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
Altera o art. 4º da Portaria Conjunta 22, de 19 de março de 2014, que institui a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em razão do disposto no art. 9º da Resolução 198, de 1º de julho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, e na Resolução 3 de 23 de abril de 2015, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 4º da Portaria Conjunta 22, de 19 de março de 2014, bem como acrescentar-lhe as alíneas a e b , que passará a ter a redação:
Art. 4º [...]
I - participar das Reuniões de Análise da Estratégia - RAEs:
a) bimestrais, para acompanhamento dos resultados dos projetos constantes do portfólio de projetos estratégicos do TJDFT;
b) quadrimestrais, para acompanhamento dos resultados das metas fixadas e promoção de ajustes e medidas necessárias à melhoria do desempenho. (NR)
[...]
Art. 2º Acrescentar o inciso VI ao art. 4º da Portaria Conjunta 22, de 19 de março de 2014, com a seguinte redação:
Art. 4º [...]
VI - deliberar sobre questões atinentes ao portfólio de projetos estratégicos do TJDFT e emitir parecer sobre a inclusão, a exclusão ou a manutenção de projetos estratégicos no portfólio, a fim de subsidiar a tomada de decisão do Tribunal Pleno sobre o tema. (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Conjunta 50, de 26 de maio de 2015.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
1º Vice-Presidente
Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
2º Vice-Presidente
Desembargador JOSÉ CRUZ MACEDO
Corregedor