Portaria Conjunta 106 de 28/10/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 106 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Altera os Anexos I e VII da Portaria Conjunta 133, de 9 de dezembro de 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto na Resolução 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, bem como do contido no Processo Administrativo 0020809/2021, resolvem:

Art. 1º Alterar a área de atuação do Centro do Programa Justiça Comunitária - PJC do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, que passará a ser classificado como área de apoio indireto à atividade judicante, nos termos do art. 4º, III, da Portaria Conjunta 133, de 9 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Presidente em exercício

Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Segunda Vice-Presidente

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 05/11/2021, EDIÇÃO N. 207, FL. 7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/11/2021