Portaria Conjunta 106 de 12/08/2022
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 106 DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, entre os dias 15 e 26 de agosto de 2022, e sobre os procedimentos de formatação dos computadores nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus.
Alterada pela Portaria Conjunta 108 de 24/08/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as medidas de contenção de cibersegurança, em curso desde o dia 31 de julho de 2022,
RESOLVEM:
Art. 1º Dispor sobre o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, entre os dias 15 e 26 de agosto de 2022, e sobre os procedimentos de formatação dos computadores nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus.
Art. 2º O expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na semana dos dias 15 a 26 de agosto de 2022, ocorrerá de forma remota.
Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo poderá ser excepcionada pelas unidades que, em razão da natureza da atividade exercida, exijam a prática de atos presenciais, bem assim aquelas em que já houve a liberação dos equipamentos de informática, pela equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação - SETI.
Art. 3º Os prazos processuais aplicados aos processos administrativos voltam a fluir a partir do dia 15 de agosto de 2022.
Parágrafo único. As disposições desta Portaria não interferem na fluidez dos prazos processuais judiciais, ficando assegurada às partes a devolução de prazos nos casos de eventual indisponibilidade dos sistemas, observadas as regras legais.
Art. 4º Os computadores das unidades judiciárias de primeiro e segundo graus serão formatados, observado o cronograma constante do Anexo desta Portaria e as seguintes orientações:
I - diante da impossibilidade momentânea de formatação de todos os computadores do Tribunal, com vistas a ampliar as unidades a serem atendidas e promover celeridade ao procedimento, serão formatados:
a) nos gabinetes dos desembargadores: o computador do desembargador e mais três computadores;
b) nos gabinetes dos juízes de direito substitutos de segundo grau: o computador do juiz e mais três computadores;
c) nos gabinetes dos juízes de direito de turma recursal: o computador do juiz e mais três computadores;
d) nas secretarias das câmaras, turmas e turmas recursais: três computadores;
e) nas varas e juizados: o computador do juiz, três computadores da sala de audiência e dois computadores da secretaria;
f) nas unidades de cartório judicial único: três computadores.
II - as unidades judiciárias constantes do cronograma deverão destacar um servidor para o atendimento presencial da equipe de informática, com previsão de abertura das instalações físicas no período indicado no cronograma anexo (manhã, com início às 8h30; tarde, com início às 12h), e indicação dos equipamentos a serem formatados, nos quantitativos indicados nas alíneas "a" e "e" deste artigo;
III - a equipe da SETI não realizará backup nos computadores a serem formatados e apresentará oportuna solução a ser aplicada nos demais equipamentos de informática do Tribunal;
IV - não serão aceitos pedidos de priorização até que concluídos os trabalhos em todas as unidades constantes do cronograma;
V - as máquinas não formatadas receberão etiquetas indicativas e não poderão ser conectadas à rede do Tribunal, como forma de preservação da segurança;
VI - o computador formatado deverá permanecer conectado em rede apenas no ponto fixado pela SETI, vedada a utilização do ponto para conexão de outros equipamentos, ainda que momentaneamente;
Art. 5º Não serão abrangidos, no cronograma anexo, os computadores e notebooks com carga pessoal aos magistrados e servidores, os quais não poderão ser conectados aos pontos de rede dos prédios do TJDFT.
Parágrafo único. A formatação e a liberação de uso em rede interna do Tribunal, para os equipamentos tratados neste artigo, serão incluídas em cronograma a ser oportunamente divulgado pela Administração Superior.
Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
Desembargador J.J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/08/2022, EDIÇÃO N. 150, FLS. 14-16, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/08/2022
ANEXO
Etapa 1 Data 15/08 (segunda)
Localidade (manhã) - Fórum de Brasília - Bloco B (Térreo, 2º e 3º Andar)
Localidade (tarde) - Fórum de Brasília - Bloco B (4º a 9º Andar)
Etapa 2 Data 16/08 (terça)
Localidade (manhã) - Bloco C (Palácio) e 2º Andar
Localidade (tarde) - Bloco C (Palácio) - 3º e 4º Andar e VIJ
Etapa 3 Data 17/08 (quarta)
Localidade (manhã) - Júlio Leal - Bloco 2 e 4
Localidade (tarde) -Júlio Leal - Bloco 1, 3 e 5
Etapa 4 Data 18/08 (quinta)
Localidade (manhã) -Fórum Verde
Localidade (tarde) -Mirabete
Etapa 5 Data 19/08 (sexta)
Localidade (manhã) -Riacho Fundo, Brazlândia
Localidade (tarde) -Guará, Núcleo Bandeirante
Etapa 6 Data 22/08 (segunda)
Localidade (manhã) -Águas Claras
Localidade (tarde) -Taguatinga
Etapa 7 Data 23/08 (terça)
Localidade (manhã) -Samambaia
Localidade (tarde) -Ceilândia
Etapa 8 Data 24/08 (quarta)
Localidade (manhã) -Sobradinho
Localidade (tarde) -Planaltina
Etapa 9 Data 25/08 (quinta)
Localidade (manhã) -Recanto das Emas
Localidade (tarde) -Gama, Santa Maria
Etapa 10 Data 26/08 (sexta)
Localidade (manhã) -São Sebastião
Localidade (tarde) -Paranoá, Itapoã