Portaria Conjunta 133 de 14/11/2022 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

PORTARIA CONJUNTA 133 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022

 

Atribui à Comissão de Governança de Dados Institucionais e de Pesquisas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios coordenar as ações referentes à Política de Dados Abertos do TJDFT.

 

Revogada pela Portaria Conjunta 62 de 23/05/2024

O PRESIDENTE, O PRIMEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais; do disposto na Resolução 462, de 6 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias e os Grupos de Pesquisas Judiciárias no âmbito do Poder Judiciário; na Portaria Conjunta 114 de, de 16 de setembro de 2022, que institui a Comissão de Governança de Dados Institucionais e de Pesquisas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e na Portaria GPR 1185 de, 29 de junho de 2022, que institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais - CGSI no TJDFT; bem como do contido no processo SEI 6149/2022,

RESOLVEM:

Art. 1º Atribuir à Comissão de Governança de Dados Institucionais e de Pesquisas Judiciárias - CGDPJ do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios coordenar as ações referentes à Política de Dados Abertos do TJDFT.

Art. 2º Fica incluído no art. 3º da Portaria Conjunta 114 de 16 de setembro de 2022, o inciso XV, com a seguinte redação:

"XV - coordenar as ações relativas ao cumprimento da Política de Dados Abertos do TJDFT."

Art. 3º Fica revogado o inciso XVII do art. 3º da Portaria GPR 1185 de 29 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

Desembargador ANGELO PASSARELI
Primeiro Vice-Presidente

Desembargador SÉRGIO ROCHA
Segundo Vice-Presidente

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/11/2022, EDIÇÃO N. 214, FLS. 6/7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/11/2022