Portaria Conjunta 76 de 22/06/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 76 DE 22 DE JUNHO DE 2023

Altera a Portaria Conjunta 75 de 16 de julho de 2019, que autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para unidades vinculadas à Corregedoria da Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 0014220/2022,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar a Portaria Conjunta 75 de 16 de julho de 2019, que autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para unidades vinculadas à Corregedoria da Justiça.

Art. 2º O art. 1º da Portaria Conjunta 75 de 16 de julho de 2019 passa a vigorar acrescido dos incisos LVIII, com a seguinte redação:

“Art. 1º [...]

LVIII - Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais – NERPEJ, das 7h às 19h;

LIX - Núcleo de Assessoramento às Varas Cíveis e de Família – NERAF, das 7h às 20h;

LX - Posto Integrado NERAF Sul – PAFSUL, das 7h às 20h;

LXI - Posto Integrado NERAF Norte – PAFNOR, das 7h às 20h;

LXII - Núcleo de Atividades Administrativas – NUAD, das 7h às 20h;

LXIII - Núcleo de Assessoramento sobre Violência contra Crianças e Adolescentes – NERCRIA, das 7h às 20h;

LXIV - Posto de Assessoramento Psicossocial às Audiências de Custódia - PAAC, das 7h às 20h."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Conjunta 50 de 04 de maio de 2023.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 06/07/2023, EDIÇÃO N. 125, FL. 5, DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/07/2023