Portaria Conjunta 69 de 27/05/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 69 DE 27 DE MAIO DE 2024

Altera dispositivos da Portaria Conjunta 120 de 27 de dezembro de 2021, que trata da composição da Comissão Multidisciplinar de Inclusão.

O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 15515/2024,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o inciso III e o § 1º do art. 3º da Portaria Conjunta 120 de 27 de dezembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º [...]

III - o(a) Secretário(a) da Secretaria-Geral do Tribunal - SEG ou um(a) representante por ele(a) indicado(a); (NR)

[...]

§ 1º A CMI será presidida pelo(a) magistrado(a) de primeiro grau indicado(a) pelo Presidente do TJDFT ecoordenada pelo Secretário(a) da Secretaria-Geral do Tribunal - SEG, com a assessoria técnica e administrativa do NUICS. (NR)

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o inciso II do art. 3º da Portaria Conjunta 120 de 27 de dezembro de 2021.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Primeiro Vice-Presidente

Desembargador ANGELO PASSARELI
Segundo Vice-Presidente

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 04/06/2024, EDIÇÃO N. 102, FLS. 11/12, DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/06/2024