Portaria GC 398 de 31/05/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 398 DE 31 DE MAIO DE 2006
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal,
Resolve:
Art. 1º. Constituir Comissão para analisar e propor alterações na estrutura funcional da Diretoria Geral da Corregedoria e de suas unidades diretamente subordinadas, opinando sobre hierarquia, nomenclatura e competências das diversas áreas, considerando a Resolução n. 2 de 17 de março de 2004.
Art. 2º. A Comissão será composta por José de Almeida Coelho, matrícula 314165, Diretor-Geral da Corregedoria, Fernando de Castro Velloso Filho, matrícula 297, Diretor da Divisão de Administração da Corregedoria, Nery Veiga, matrícula 314180, Diretor do Serviço de Distribuição de Mandados e Carlos Humberto Lacerda Borges, matrícula 307762.
Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo Diretor-Geral da Corregedoria.
Art. 3º. As reuniões serão convocadas por ato do Presidente da Comissão.
Art. 4º. O Presidente da Comissão poderá convidar, extraordinariamente e de acordo com a conveniência do andamento dos trabalhos, magistrados e servidores para colaborarem e prestarem informações funcionais.
Art 5º. As análises e propostas da Comissão serão submetidas à consideração do Excelentíssimo Corregedor que decidirá sobre o encaminhamento ao Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios