Portaria GC 127 de 25/09/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 127 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
Altera composição da Comissão Provisória, instituída pela Portaria GC 39, de 30 de junho de 2009, alterada pelas portarias nº 64, de 05 de junho de 2012 e nº 80, de 28 de junho de 2012, para atualizar o Manual de Consulta de Procedimento de Cálculo.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos incisos VII do art. 62 e IV do art. 64, ambos da Portaria Conjunta nº 23, de 05 de maio de 2009, e o contido no PA nº 8.835/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Provisória, instituída pela Portaria GC 64 de 05 de junho de 2012, para atualizar o Manual de Consulta e Procedimentos de Cálculo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º Designar, para compor a comissão, os ocupantes dos cargos em comissão das Contadorias-Partidorias das respectivas circunscrições:
I - Circunscrição Judiciária de Brasília;
II - Circunscrição Judiciária de Taguatinga;
III - Circunscrição Judiciária de Ceilândia;
IV - Circunscrição Judiciária de Sobradinho;
V - Circunscrição Judiciária de Riacho Fundo.
Art. 3º A coordenação dos trabalhos caberá ao ocupante do cargo em comissão da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Brasília e nos seus impedimentos legais e eventuais, pelo ocupante do cargo em comissão da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
Art. 4º Ficam revogadas as portarias GC nº 39, de 30 de junho de 2009; nº 64, de 05 de junho de 2012 e nº 80, de 28 de junho de 2012.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios