Portaria GC 68 de 08/05/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 68 DE 8 DE MAIO DE 2014
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regulamentação interna acerca da matéria tratada no Provimento 12, de 6 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão encarregada de promover estudos necessários à implementação do PROJETO PAI PRESENTE no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento 12, de 6 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, Juiz Assistente da Corregedoria;
II - Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz Assistente da Corregedoria;
III - Lídia Maria Borges de Moura, Secretária-Geral da Corregedoria;
IV - Pacífico Marcos Nunes, Coordenação de Correição e Inspeção Extrajudicial;
V - Aline Carvalho Gonçalves Guimarães, Assessoria Jurídica da Corregedoria;
VI - Gabriela de Angelis de Souza Peñaloza Mendes, Gabinete da Corregedoria.
§ 1º A Comissão será presidida pelo magistrado indicado no inciso I deste artigo.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GC 60 de 10 de abril de 2013.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios