Portaria GC 60 de 10/04/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 60 DE 10 DE ABRIL DE 2013
Revogada pela Portaria GC 68 de 08/05/2014
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regulamentação interna acerca da matéria tratada no Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão encarregada de promover estudos necessários à implementação do PROJETO PAI PRESENTE no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 12, de 06 de agosto de 2010.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Doutor Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz Assistente da Corregedoria;
II - Doutor Fabrício Fontoura Bezerra, Juiz Assistente da Corregedoria;
III - Lídia Maria Borges de Moura, Secretária-Geral da Corregedoria;
IV - Pacífico Marcos Nunes, Coordenação de Correição e Inspeção Extrajudicial;
V - Mônica Ericeira Everton Machado, Assessoria Jurídica da Corregedoria;
VI - Gabriela de Angelis de Souza Peñaloza Mendes, Gabinete da Corregedoria.
§ 1º A Comissão será presidida pelo magistrado indicado no inciso I deste artigo.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias GC 83, de 14 de setembro de 2010 e GC 99, de 09 de agosto de 2012.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios