Portaria GC 124 de 12/06/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 124 DE 12 DE JUNHO DE 2019

Acrescentar e alterar dispositivos da Portaria GC 98 de 26 de junho de 2015, bem como atualizar seus anexos.

Revogada pela Portaria GC 43 de 16/03/2022


O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais, do previsto nos artigos 2º, 3º e 18 da Portaria GC 98 de 26 de junho de 2015 e do contido no PA SEI 20552/2018,


RESOLVE:


Art. 1º Alterar e acrescentar dispositivos da Portaria GC 98 de 26 de junho de 2015, bem como atualizar seus anexos.


Art. 2º Alterar o art. 9º e o art. 18 da Portaria GC 98, de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:


Art. 9º A movimentação dos oficiais de justiça ocorrerá por intermédio de remoção, de permuta, por necessidade do serviço, por recomendação médica, em decorrência de extinção, de desmembramento e de incorporação de setor de cumprimento de mandados ou de redistribuição de vaga ocupada.


Parágrafo único. O Corregedor poderá indicar oficial de justiça para ocupar vaga em aberto, com necessidade de preenchimento imediato.


Art. 18. Os casos não previstos neste ato normativo serão instruídos pela COAMA, apreciados pela Secretaria-Geral da Corregedoria – SGC e submetidos à deliberação do Corregedor.


Art. 3º Acrescentar o § 4º ao art. 16 da Portaria GC 98, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 16. [...]


§ 4º Os oficiais de justiça localizados, em decorrência de recomendação médica, em setor extinto, desmembrado ou incorporado e aqueles que ocupam vaga redistribuída devem permanecer na mesma circunscrição judiciária, observado o disposto no § 2º, do art. 16 desta Portaria.


Art. 4º Acrescentar as Subseções V e VI à Portaria GC 98, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Subseção V

Da Movimentação em Decorrência de Extinção, de Desmembramento e de Incorporação de Setores de Cumprimento de Mandado

Art. 16-A. Os oficiais de justiça localizados em setor extinto serão movimentados para setor de sua escolha, preferencialmente, com vaga em aberto.

§ 1º A movimentação para setor onde não exista vaga em aberto somente poderá ser pleiteada caso o setor almejado disponha de servidor mais moderno que o interessado, na forma do art. 7º desta Portaria.

§ 2º No caso do parágrafo anterior, o servidor mais moderno deverá escolher outro setor, observado o mesmo procedimento.

§ 3º O procedimento previsto neste artigo se repetirá até o preenchimento de vaga em aberto em setor de qualquer circunscrição judiciária.

Art. 16-B. Os oficiais de justiça localizados em setor desmembrado serão movimentados para os setores dele derivados, a sua escolha, na forma do art. 7º desta Portaria.

Parágrafo único. Os oficiais de justiça eventualmente não absorvidos pelos setores derivados serão movimentados na forma do art. 16-A desta Portaria.

Art. 16-C. Os oficiais de justiça localizados em setor incorporado serão movimentados para o setor incorporador.

Parágrafo único. Os oficiais de justiça eventualmente não absorvidos pelo setor incorporador serão movimentados na forma do art. 16-A desta Portaria.

Subseção VI
Da Movimentação em Decorrência de Redistribuição de Vaga Ocupada

Art. 16-D. Os oficiais de justiça ocupantes de vagas indicadas para redistribuição poderão ser movimentados para o setor de destinação das vagas.

Parágrafo único. Caso os oficiais de justiça não tenham interesse de destinação das vagas redistribuídas, serão movimentados na forma do art. 16-A desta Portaria.

Art. 5º Atualizar os anexos I e II da Portaria GC 98, de 2015, alterada pela Portaria GC 69 de 19 de maio de 2017, na forma dos anexos deste ato normativo.

Art. 6º Os mandados judiciais pendentes de distribuição nos setores de cumprimento de mandados extintos, desmembrados ou incorporados observarão o disposto na Portaria GC 189 de 1º de dezembro de 2017.

Parágrafo único. Os mandados judiciais distribuídos antes da publicação desta Portaria permanecerão vinculados aos respectivos oficiais de justiça.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO I
Da Distribuição dos Cargos de Oficial de Justiça
por Circunscrição Judiciária

Águas Claras	35
Brasília	128
Brazlândia	16
Ceilândia	71
Gama	32
Guará	17
Núcleo Bandeirante	11
Paranoá	25
Planaltina	39
Recanto das Emas	22
Riacho Fundo	24
Samambaia	33
Santa Maria	30
São Sebastião	24
Sobradinho	38
Taguatinga	38
Setor de Apoio	60
TOTAL	643

ANEXO II
Da Localização dos Cargos de Oficial de Justiça por Setor
nas Circunscrições Judiciárias

ÁGUAS CLARAS
Águas Claras Sul - 1610	7
Águas Claras Norte - 1620	7
Vicente Pires - 1602	12
Areal - 1604	5
Colônia Agrícola Samambaia - CAS - 1606	4
Total	35
BRASÍLIA
Asa Sul Início - 1	6
Lago Sul - 2	8
Setor Comercial Sul - SCS - 3	8
Asa Norte Início - 7	6
Lago Norte - 9	8
Cruzeiro - 11	4
SIA – 12 (Brasília)	8
Asa Sul Final - 25	8
Sudoeste - 32	7
Esplanada - 36	4
Comercial Norte – 38	8
Asa Norte Final – 50	9
Estrutural - 63	7
Oficiais Coordenadores - 96	1
Presídio Diurno - 100	7
Presídio Noturno (Alvará) - 101	5
Plantão Leal Fagundes - 107	3
NUPLA – 103	12
VIJ – 999	9
Total	128
BRAZLÂNDIA
Norte/Veredas/Tradic./SOFN - 200	5
Rural - 201	6
Vila São José/Assentamento/Sul - 202	5
Total	16
CEILÂNDIA
Norte – 300	12
Sul - 301	9
P Sul - 302	10
P Norte - 303	7
Setor O - 304	10
Águas Lindas – 306	7
Chácaras P Sul – 307	5
Chácaras P Norte – 308	9
Incra - 309	2
Total	71
GAMA
Central - 400	5
Leste - 402	7
Norte/Oeste - 403	6
Sul - 404	5
Ponte Alta – 405	5
Entorno/Setor de Indústria - 406	4
Total	32
GUARÁ
Guará I - 30	7
Guará II - 10	10
Total	17
NÚCLEO BANDEIRANTE
NB, Candang., SMPW Qd 1 e SIBS - 18	7
SMPW Qd 6 a 29/DF004/Cauhy - 19	4
Total	11
PARANOÁ
Condomínio do Lago Sul - 64	3
Paranoá e MI 3 a 13 – 800	10
Itapoã e Condomínios – 801	12
Total	25
PLANALTINA
Tradicional/Sul/Vila N.S.F. – 70	5
Jardim Roriz/Buritis - 71	10
Arapoanga - 74	7
Vale do Amanhecer – 75	6
Estâncias/Mestre D'armas - 76	7
Planaltina de Goiás - 77	4
Total	39
RECANTO DAS EMAS
Rural - 904	5
Quadras ímpares - 920	8
Quadras pares - 921	9
Total	22
RIACHO FUNDO
Riacho Fundo I – 1300	9
Riacho Fundo II – 1310	9
Arniqueiras - 1320	6
Total	24
SAMAMBAIA
100/300/500 Pares – 900	8
100/300/500 Ímpares - 901	7
200/400/600 Pares + QSC 19 – 902	10
200/400/600 Ímpares - 903	8
Total	33
SANTA MARIA
Santa Maria Sul - 20	9
Santa Maria Norte - 65	10
Cidade Ocidental - 66	5
Valparaíso/Céu Azul - 68	6
Total	30
SÃO SEBASTIÃO
Oeste – 24	7
Condomínio Lago Sul - 26	4
Rural Sul – 804	5
Rural Norte - 805	2
Leste - 810	6
Total	24
SOBRADINHO
Sobradinho 2 e Rural - 80	10
Rural - 81	8
Sobradinho Qd 1 a 7 - 82	6
Sobradinho BR 020 - 85	8
Sobradinho Qd 8 a 16 - 86	6
Total	38
TAGUATINGA
Centro - 709	6
Sul - 719	9
QNL - QNJ - 739	8
QND – QNF – QI – 749	7
QNG – QNH e QNM Norte – 759	8
Total	38
SETOR DE APOIO
Total	60
TOTAL	643

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 14/06/2019, EDIÇÃO N. 113, FLS. 445-448. DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/06/2019