Portaria GC 193 de 10/10/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 193 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Designa nova Comissão de Processo Disciplinar.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 19241/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar nova Comissão de Processo Disciplinar em substituição à Comissão designada pela Portaria GC 162 de 23 de agosto de 2019.

Art. 2º A nova Comissão será composta pelos servidores Bruno Ângelo Brandão Monte Alto, Técnico Judiciário, matrícula 314029, Karoline Mendes Aguiar, Técnico Judiciário, matrícula 318866, e Fernando Roselle Diniz Amorim, Técnico Judiciário, matrícula 309680, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, para dar prosseguimento à apuração dos fatos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 15/10/2019, EDIÇÃO N. 199, Fl. 455. DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/10/2019