Portaria GC 31 de 26/02/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 31 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Redesigna Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria GC 164 de 25/9/2020.

Alterada pela Portaria GC 73 de 30/04/2021

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o contido no PA SEI 13683/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Redesignar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria GC 164 de 25/9/2020, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a instrução dos trabalhos referentes ao PA em epígrafe. (Prazo alterado pela Portaria GC 73 de 30/04/2021

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/03/2021, EDIÇÃO N. 40, FLS. 595/596, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/03/2021