Portaria GC 167 de 24/10/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 167 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Portaria GC 89 de 24 de abril de 2019, que instituiu o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas – NUMOPEDE, na Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto no Processo SEI  0007339/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III e o § 2º do art. 2º da Portaria GC 89 de 24 de abril de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º [...]

III – 3 (três) assessores da Corregedoria.

[...]

§ 2º O NUMOPEDE contará com o apoio, temporário e facultativo, de outros Juízes de Direito, por indicação do Corregedor da Justiça.

Art. 2º Acrescentar o § 3º ao art. 2º da Portaria GC 89 de 24 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º [...]

§ 3º Poderá ser requisitado o auxílio de servidores de outras unidades do Tribunal, a critério do presidente do Núcleo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Território

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/10/2022, EDIÇÃO N. 199, FL. 963, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/10/2022