Portaria GC 164 de 28/11/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 164 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o inciso II do art. 2º da Portaria GC 89 de 24 de abril de 2019, que instituiu o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, na Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto no Processo SEI 10822/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso II do art. 2º da Portaria GC 89 de 24 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º [...]
[...]
II - 6 (seis) Juízes de Direito;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/11/2023, EDIÇÃO N. 223, FL. 464, DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/12/2023