Portaria GC 93 de 06/07/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 93 DE 06 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria GC 17 de 06/02/2023, que define as regras para obtenção do Selo de Qualidade da Corregedoria, no Ciclo Correicional 2023-2024.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; bem como em vista do disposto no processo SEI 0017276/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria GC 17 de 06/02/2023, que define as regras para obtenção do Selo de Qualidade da Corregedoria, no Ciclo Correicional 2023-2024.
Art. 2º Alterar os incisos I e IV, do art. 3º, da Portaria GC 17 de 06/02/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º [...]
I - processos em tramitação: total de processos em tramitação de acordo com o subitem "Processos em tramitação", do item "Tramitação" da estatística do PJe na intranet; (NR)
[...]
IV - processos baixados: somatório das seguintes variáveis do Justiça em Números: TBaixCCrim1, TBaixCNCrim1, TBaixExtFisc1, TBaixExtNFisc1, TbaixJudCrimNPL1, TbaixJudCrimPL1, TbaixJudNCrim1, TBaixCCrimJE, TBaixCNCrimJE, TBaixExtJE, TbaixJudCrimNPLJE, TbaixJudNCrimJE, CartaD2, ProcInvArq1º e ProcInvArqJE; (NR)
Art. 3º Alterar as alíneas c e f, do inciso VIII, do art. 3º, da Portaria GC 17 de 06/02/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º [...]
VIII [...]
c) processos em tarefas de suspensão, porém sem o movimento adequado de suspensão ativo, filho dos movimentos 25-decisão ou 11025-despacho, e também processos com um dos movimentos 272, 12098, 14971, 14970, 12100, 12099, 14969, 14968, 11975, 265, 11012, 11017, 11018, 11016 e 15009 em tarefas de suspensão diversas de Aguarda Julgamento de Outra Ação; movimentos 277, 275, 268, 898, 263, 264 e 11013 em tarefas de suspensão diversas de Manter Processos Suspensos e movimentos 276 e 12259 em tarefas de suspensão diversas de Manter Processos Suspensos ou Arquivo Provisório; (NR)
[...]
f) processos físicos que constem do Digitômetro, no relatório de "Inconsistentes". (NR)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 12/07/2023, EDIÇÃO N. 129, FL. 535, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/07/2023