Portaria GC 71 de 28/05/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 71 DE 28 DE MAIO DE 2024

Estabelece o cronograma referente à primeira etapa do ciclo 2024-2026, nas unidades judiciais do primeiro grau de jurisdição e nos Cartórios Judiciais Únicos - CJU, no período de 3 de junho a 19 de dezembro de 2024.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso das atribuições administrativas conferidas pelo art. 370 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - RITJDFT, e em vista do contido no processo SEI 0001410/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cronograma referente à primeira etapa do ciclo 2024-2026, nas unidades judiciais do primeiro grau de jurisdição e nos Cartórios Judiciais Únicos - CJU, no período de 3 de junho a 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º A correição ordinária observará a sequência das unidades judiciais conforme a ordem estabelecida a seguir:

I- 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia;

I- 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia;

I- 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia;

I- Juizado Especial Cível de Planaltina;

I- 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga;

I- 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga;

I- 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga;

I- Juizado Especial Cível do Guará;

I- 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras;

I- 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras;

I- Cartório Judicial Único do 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília;

I- 1º Juizado Especial Cível de Brasília;

I- 2º Juizado Especial Cível de Brasília;

I- 3º Juizado Especial Cível de Brasília;

I- 4º Juizado Especial Cível de Brasília;

I- 5º Juizado Especial Cível de Brasília;

I- 6º Juizado Especial Cível de Brasília;

I- 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal;

I- 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal;

I- 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal;

I- 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal;

I- Cartório Judicial Único da 1ª à 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

I- 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

I- 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

I- 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

I- 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

I- 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal;

XXVIII- Cartório Judicial Único da 6ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

XXIX-6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

XXX-7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

XXXI-8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

XXXII- Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal;

XXXIII-1ª Vara Cível de Ceilândia;

XXXIV-2ª Vara Cível de Ceilândia;

XXXV-3ª Vara Cível de Ceilândia;

XXXVI-1ª Vara Cível do Gama;

XXXVII-2ª Vara Cível do Gama;

XXXVIII- Vara Cível de Planaltina;

XXXIX-1ª Vara Cível de Sobradinho;

XL-2ª Vara Cível de Sobradinho;

XLI-1ª Vara Cível de Taguatinga;

XLII-2ª Vara Cível de Taguatinga;

XLIII-3ª Vara Cível de Taguatinga;

XLIV-4ª Vara Cível de Taguatinga;

XLV-Vara Cível do Paranoá;

XLVI-1ª Vara Cível de Samambaia;

XLVII-2ª Vara Cível de Samambaia;

XLVIII-Vara Cível do Riacho Fundo;

XLIX-Vara Cível do Guará;

L-Vara Cível do Recanto das Emas;

LI-1ª Vara Cível de Águas Claras;

LII-2ª Vara Cível de Águas Claras;

LIII-3ª Vara Cível de Águas Claras;

LIV-Cartório Judicial Único da 1ª à 5ª Vara Cível de Brasília;

LV-1ª Vara Cível de Brasília;

LVI-2ª Vara Cível de Brasília;

LVII-3ª Vara Cível de Brasília;

LVIII-4ª Vara Cível de Brasília;

LIX-5ª Vara Cível de Brasília;

LX-6ª Vara Cível de Brasília;

LXI-7ª Vara Cível de Brasília;

LXII-8ª Vara Cível de Brasília;

LXIII-9ª Vara Cível de Brasília;

LXIV-10ª Vara Cível de Brasília;

LXV-11ª Vara Cível de Brasília;

LXVI-12ª Vara Cível de Brasília;

LXVII-13ª Vara Cível de Brasília.

Art. 3º O cronograma com definição prévia dos dias de correição em cada unidade judicial será disponibilizado no Sistema de Correição Judicial - SISCORJUD.

§ 1º Fica ressalvada a possibilidade de alteração do cronograma estabelecido no art. 2º e da data prevista para a realização dos trabalhos, a critério da Corregedoria.

Art. 4º A atividade correcional atenderá as observações contidas na Portaria GC 61 de 10 de maio de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 29/05/2024, EDIÇÃO N. 100, FLS. 564/565, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/06/2024

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 29/05/2024, EDIÇÃO N. 100, FLS. 139-141, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/06/2024