Portaria 8VCRBSB 6 de 29/09/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA 06 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

JUÍZO: 8ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF JUIZ DE DIREITO: OSVALDO TOVANI DIRETOR DE SECRETARIA: ANDRÉ MARCOS DE OLIVEIRA PIRES PORTARIA Nº 06, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Prorroga, até 18/12/2020, as medidas adotadas na Portaria nº 05, de 27 de agosto de 2020, deste Juízo.

O Doutor OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da Oitava Vara Criminal de Brasília, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 4º, caput, e inciso II, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como a Recomendação expedida pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no PA SEI n. 5490/2020, a Portaria Conjunta nº 61, de 04/06/2020, e a Portaria Conjunta nº 87, de 14/08/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até 18/12/2020, as medidas adotadas na Portaria nº 05, de 27 de agosto de 2020.

Art. 2º Esta Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, poderá ser revista, caso ocorra a retomada das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

OSVALDO TOVANI
Juiz de Direito

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/09/2020, EDIÇÃO N. 184, FL. 2011. DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/10/2020