Resolução 1 de 18/05/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho da Magistratura
RESOLUÇÃO 1 DE 18 DE MAIO DE 2004
O Conselho da Magistratura do Distrito Federal, em sessão realizada no dia 11 de maio de 2004, no uso de sua competência (Regimento Interno, art. 10, II), tendo em vista a decisão proferida no PA nº 599/2004,
Considerando a manifestação consensual dos notários e registradores acerca da redução do repasse ao Fundo Provisório de Compensação aos Registradores Civis do Distrito Federal, conforme proposição da ANOREG/DF, resolve:
I Reduzir em 2% o montante de repasse ao Fundo Provisório de Compensação aos Registradores Civis, consolidado por meio da Resolução nº 12/2002 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
II Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Desembargador JOSÉ JERÔNYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente
Desembargador ESTEVAM MAIA
Vice-Presidente
Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Corregedor