Portaria SEGP 9 de 18/01/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas

PORTARIA SEGP 9 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 774/2020 e tendo em vista o contido no PA 0027696/2021, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 23/12/2021, em virtude de seu ocupante, DARLAN HENRIQUE LOPES DOS SANTOS, matrícula 320.818, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei 8.112/1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da citada lei.

LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA
Secretária de Gestão de Pessoas

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 01/02/2022, SEÇÃO 2, FL. 81