Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2021 da Comissão Permanente de Gestão da Memória de 18/08/2021
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Gestão da Memória
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DA MEMÓRIA - CPGM
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às catorze horas, na sala virtual de reuniões na plataforma Microsoft Teams, iniciou-se a 1ª Reunião Ordinária de 2021 da Comissão Permanente de Gestão da Memória - CPGM. Como membros efetivos, conforme a Portaria Conjunta 52, de 09 de junho de 2021, estavam presentes os titulares desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, Primeira Vice Presidente do TJDFT, Francisco Antonio Alves de Oliveira, juiz de direito auxiliar da Primeira Vice-Presidência, Edilson Enedino das Chagas, juiz de direito presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Judicial - CPAD-AJ, Carolina Magalhães Alcoforado Franco, Secretária de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, Camila Lucas Porto, Secretária de Jurisprudência e Biblioteca - SEBI, Marcelo Hilario de Moraes, Subsecretário de Biblioteca - SUBIB, Marisa Maria Moraes Muniz Verri, supervisora do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI, e os suplentes Rafael Arcanjo Reis, presidente substituto da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Meio - CPADAM, Adriana Crispim Lima, Coordenadora Substituta de Tratamento e Destinação Documental - CODOC e Aline Rodrigues Gomes, servidora indicada formalmente para representar a Assessoria de Comunicação Social - ACS. Estiveram presentes como convidados: Wildice Lima Ferro Cabral, Chefe do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP, Priscila Palhano Teixeira, da Assessoria da Primeira Vice-Presidência - APVP, Renan Lima Barão, da Assessoria da Primeira Vice-Presidência - APVP, Jessica Santos Freire, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC e Cristiano Menezes Alvares, Coordenador de Tratamento e Destinação Documental - CODOC. A presidente da CPGM, desembargadora Primeira Vice-Presidente Ana Maria Duarte Amarante Brito, deu início à reunião e agradeceu aos participantes pela presença. A Sra. Carolina Magalhães Alcoforado Franco, Secretária de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, solicitou autorização para gravar a reunião. Todos os presentes concordaram com a gravação da reunião. Após, a presidente da CPGM, desembargadora Primeira Vice-Presidente Ana Maria Duarte Amarante Brito, discorreu sobre os itens da pauta, cuja minuta prévia foi encaminhada por correio eletrônico aos participantes, com o intuito de inteirá-los dos assuntos a serem tratados e, por conseguinte, otimizar o tempo da reunião. A Sra. Carolina Magalhães Alcoforado Franco, Secretária de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, esclareceu que a Política de Gestão da Memória e o Programa de Gestão da Memória são instrumentos criados para atender ao disposto na Resolução 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ . Noticiou que o Prêmio CNJ de Qualidade de 2021 trouxe como um dos requisitos a ser avaliado a instituição da Política de Gestão de Memória, que deve ser comprovado por meio de ato normativo que institui o Programa de Gestão da Memória. Informou, ainda, que as minutas que serão apresentadas foram elaboradas por grupo de trabalho constituído pela Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca - SEBI, Subsecretaria de Biblioteca - SUBIB, Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC e Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI. Explanou que a minuta de Resolução que institui a Política de Gestão da Memória deve ser aprovada pela Comissão e, posteriormente, submetida ao Pleno. Por outro lado, a minuta de Portaria Conjunta que institui o Programa de Gestão da Memória deve ser aprovada pela Comissão e, em prosseguimento, submetida à Presidência e à Primeira Vice-Presidência. O primeiro item deliberado foi a minuta de Resolução que institui a Política de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, objeto do processo SEI 0015161/2021. A Sra. Marisa Maria Moraes Muniz Verri, supervisora do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI, apresentou os principais pontos tratados na Política de Gestão da Memória. Destacou a importância da instituição da Política para a conservação, a preservação e a consolidação da identidade do TJDFT. Afirmou que se trata de u marco que estabelece princípios, diretrizes e objetivos que nortearão as atividades e o Programa de Gestão da Memória do Tribunal. Apontou que a CPGM é responsável pela coordenação da Política de Gestão da Memória no âmbito do TJDFT e que suas atribuições estão previstas na minuta apresentada, bem como na Resolução CNJ 324/2020 e no ato normativo que institui a Comissão. Enfatizou que a CPGM deve ter participação ativa, por ocasião da composição dos acervos e das coleções do patrimônio histórico e cultural, e, à época do desenvolvimento de instrumentos de gestão da memória, garantindo gestão eficiente e credibilidade da unidade de memória. A Sra. Carolina Magalhães Alcoforado Franco, Secretária de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, informou que, após a submissão da minuta por correio eletrônico aos membros, houve sugestões pontuais de melhoria no texto. Assim, indicou que foi excluída do texto a definição de "item", que estava prevista no art. 2º. Ainda no art. 2º, o conceito de "peça" foi complementado para constar que é utilizado no acervo museológico. Também foram realizados ajustes para, no art. 28, constar a palavra "memória" com letra minúscula e, no caput e no §1º do art. 29, constar a palavra "política" no singular. Apontou que a redação do art. 33 foi alterada para trazer maior clareza ao texto, que prevê como podem ser realizados os descartes. Por fim, registrou que foi excluído o parágrafo único do art. 42, uma vez que a definição de Biblioteca Digital estava imprecisa e que o glossário já contempla o conceito. A presidente da CPGM, desembargadora Primeira Vice-Presidente Ana Maria Duarte Amarante Brito, agradeceu pelas alterações realizadas, que tornaram a minuta mais coesa. O Sr. Edilson Enedino das Chagas, juiz de direito presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Judicial - CPAD-AJ, salientou que o trabalho realizado pelo TJDFT, no que diz respeito à instituição da Gestão da Memória, é pioneiro e é citado como referência na Comissão de Gestão da Memória do CNJ. Frisou que a novidade trazida, neste contexto, pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname é a separação da Gestão Documental e da Gestão da Memória, que gera um trabalho de melhor qualidade nas duas áreas. Apontou que considera que a minuta apresentada está muito bem elaborada e detalhada. O Sr. Francisco Antonio Alves de Oliveira, juiz de direito auxiliar da Primeira Vice-Presidência, reforçou que a minuta de Resolução está bem elaborada e que revela a competência técnica das unidades vinculadas à Primeira Vice-Presidência envolvidas na elaboração do texto. Todos os membros presentes aprovaram a minuta da Resolução que institui a Política de Gestão da Memória do TJDFT, que, conforme determinação da presidente da CPGM, desembargadora Primeira Vice-Presidente Ana Maria Duarte Amarante Brito, será encaminhada ao Pleno para superior apreciação. O segundo item tratado foi a minuta de Portaria Conjunta que institui o Programa de Gestão da Memória do TJDFT. A Sra. Carolina Magalhães Alcoforado Franco, Secretária de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, informou que o Programa de Gestão da Memória é um conjunto de ações e projetos que serão realizados no âmbito da preservação, conservação, pesquisa e divulgação da memória. Explanou que a minuta prevê um glossário com as principais definições, o objetivo, os instrumentos - existentes ou a serem definidos ou executados -, o responsável e os benefícios do Programa. Sugeriu que a minuta seja encaminhada aos membros por correio eletrônico para que tenham a oportunidade de melhor analisar seus termos. A presidente da CPGM, desembargadora Primeira Vice-Presidente Ana Maria Duarte Amarante Brito, propôs o encaminhamento da minuta por correio eletrônico aos membros para apreciação, solicitando-se a manifestação até 20 de agosto de 2021. Todos os membros presentes manifestaram concordância ao encaminhamento da minuta por correio eletrônico para apreciação, com prazo para manifestação até 20 de agosto de 2021. Após a aprovação dos membros, conforme determinação da presidente da CPGM, desembargadora Primeira Vice-Presidente Ana Maria Duarte Amarante Brito, a minuta será encaminhada à Primeira Vice-Presidência e, posteriormente, à Presidência, para superior apreciação. Nada mais havendo a registrar, a presidente encerrou a reunião, da qual eu, Ana Carolina Nunes Fonsêca, Secretária Substituta da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, lavrei a presente ata, que, por ser expressão da verdade, segue assinada pelos participantes.
Membros titulares da CPGM:
Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito
Juiz de direito Francisco Antonio Alves de Oliveira
Juiz de direito Edilson Enedino das Chagas
Carolina Magalhães Alcoforado Franco
Camila Lucas Porto
Marcelo Hilario de Moraes
Marisa Maria Moraes Muniz Verri
Membros suplentes da CPGM:
Rafael Arcanjo Reis
Adriana Crispim Lima
Aline Rodrigues Gomes
Convidados:
Wildice Lima Ferro Cabral
Renan Lima Barão
Priscila Palhano Teixeira
Jessica Santos Freire
Cristiano Menezes Alvares
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/03/2022, EDIÇÃO N. 60. FLS. 109/110. DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/03/2022