Ata 5 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 26/09/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 26 de setembro de 2003, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, José Jeronymo Bezerra de Souza, Lécio Resende da Silva, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto e Valter Ferreira Xavier Filho. Aprovada, sem impugnação, a ata da sessão anterior. Foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: nº 5.776/03. Assunto: Anulação da Portaria GPR/nº 163/2001 aposentadoria compulsória. Requerente: Heliantho de Siqueira Lima. Advogado: Drª. Sandra Lúcia Guerreiro da Silva de Araújo OAB/DF 10371. Relator: Des. Vaz de Mello. Decisão: "Indeferiu-se o pedido em decisão unânime''; nº 11.107/1994 anexo 5.263/2003. Assunto: Recurso Pagamento de juros e correção monetária sobre a parcela do cargo efetivo DAS 101.5. Requerente: Marineusa de Oliveira e Oliveira. Relator: Des. Lécio Resende. Decisão: ''Negou-se provimento ao recurso em decisão unânime''; nº 17.085/2001. Assunto: Recurso - Reversão de aposentadoria. Requerente: Sávio Ribeiro Tavares. Relator: Des. Eduardo de Moraes Oliveira. Decisão: "Indeferiu-se o recurso em decisão unânime''; nº 4.572/2003 anexo 7.477/2003. Assunto: Recurso Movimentação ordinária. Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal SINDJUS/DF. Relator: Des. Romão C. de Oliveira. Decisão: "Provido o recurso em decisão por maioria.''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente