Ata 2 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 17/03/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo (Conselho Especial com Competência Administrativa), realizada em 17 de março de 2009, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getulio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Júnior e Humberto Adjuto Ulhôa. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do egrégio Conselho o Processo Administrativo nº 13.680/2004, tendo em vista decisão do Tribunal de Contas da União no Processo nº TC 005.960/2008-6 e no Acórdão nº 398/2009 - TCU, e por conseqüência, a expedição da Portaria GPR/TJDFT nº 258, de 10 de março de 2009, que revogou o ato de aposentação do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Doutor Sebastião Coelho da Silva. O Senhor Presidente esclareceu à Corte que o Meritíssimo Juiz apresentou requerimento manifestando concordância em assumir a titularidade da 6ª Vara Criminal de Brasília. Debatido amplamente o assunto, colhidos os votos, foi decidido: "O Tribunal autoriza que o Juiz Sebastião Coelho da Silva seja investido na titularidade da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília. Maioria. Dê-se ciência ao Tribunal de Contas da União''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente