Ata 16 do Conselho da Magistratura - Sessão Extraordinária de 07/12/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho da Magistratura
ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Ata da 16ª Sessão Extraordinária do Conselho da Magistratura, realizada em 07 de dezembro de 2001, às 18 horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edmundo Minervino Dias. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José de Campos Amaral e Nívio Geraldo Gonçalves. Aberta a Sessão, foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: nº 10.095/2001. Assunto: Novo programa de distribuição e redistribuição de processos da 2ª Instância. Decisão: Aprovado. Unânime.''; nº 16.635/2001. Assunto: Atualização da Tabela de Custas Judiciais e Extrajudiciais do Distrito Federal. Decisão: Aprovada. Unânime.'' Finalizando, foi aprovada minuta do Ato Regimental n.01/2001 Da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, que trata da revogação do inciso XII, artigo 2º do Regimento Interno desta Turma. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a Sessão, do que, para constar, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente