Ata 16 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 13/12/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 16ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 13 de dezembro de 2002, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes,também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, José Jerônymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Everards Mota e Matos, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, José Wellington Medeiros de Araújo, Valter Ferreira Xavier Filho, Adelith Castro de Carvalho Lopes, Mário Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrúbal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias e José Cruz Macedo. Aberta a sessão, foi aprovada a ata anterior. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu ao Egrégio Plenário indicação de Juiz, Membro Titular, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal tendo em vista o término do 2º biênio, em 07/02/2003, do Dr. Amaro Carlos da Rocha Senna - Ofício n. 1.274/2002. Apurados os votos, foram indicados para compor a lista tríplice, por ordem de votação, os Doutores: Marcelo Rocha de Mello Martins, José Luiz da Cunha Filho e Roberto Amaral Rodrigues Alves. Seguindo a pauta, foram apreciados os pedidos de REMOÇÃO - Portaria GPR nº 751/2002 e de PROMOÇÃO Portaria GPR nº 752/2002 (PA nº12.492/2002) dos Meritíssimos Senhores Juizes de Direito, sendo apresentado relatório pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Getúlio de Moraes Oliveira. Apurados e conferidos os votos, foram removidos os Doutores: FÁBIO EDUARDO MARQUES, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia para a 19ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; RENATO RODOVALHO SCUSSEL, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho para a Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal; ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para a 4ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; DONIZETI APARECIDO DA SILVA, da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal; FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para a 10ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; SILVANA DA SILVA CHAVES, da 1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Samambaia para a 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Passou-se, a seguir, à PROMOÇÃO. Para a Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Planaltina, foram submetidos à votação os nomes dos Doutores Marcelo Castellano Júnior e Clóvis Moura de Sousa, visto serem os únicos candidatos a formularem os pedidos para a referida Vara. Apurados e conferidos os votos, foi promovido ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e Territórios o Doutor MARCELO CASTELLANO JÚNIOR, por merecimento; para a 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama, foi promovida a Doutora LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA, por antigüidade. Finalizando, a Corte, decidiu, à unanimidade, não mais representar judicialmente contra a autora das matérias, referentes a magistrados da Justiça do Distrito Federal, veiculadas na imprensa, visto que os fatos estão sendo apurados pela Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria GPR nº 780/2002. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente