Ata 13 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 19/12/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 19 de dezembro de 2003, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Valter Ferreira Xavier Filho, Adelith Castro de Carvalho Lopes, Mário Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior e Humberto Adjuto Ulhôa. Aberta a sessão, lida e aprovada a ata anterior, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente informou aos eminentes Pares o recebimento do Ofício-Circular nº 1.092/GP Superior Tribunal de Justiça, no qual comunica a existência de vaga de Ministro para aquela Corte. Informou, ainda, que os Desembargadores interessados em concorrerem à vaga deverão encaminhar à Presidência deste Tribunal os respectivos currículos. A seguir foi apreciada a promoção de Juízes de Direito a Desembargador, em virtude de 04 (quatro) cargos criados pela Lei 10.801, de 10 de dezembro de 2003. Obedecendo, alternadamente, ao critério de antigüidade e merecimento passou-se à votação. Designados escrutinadores os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Hermenegildo Fernandes Gonçalves e Humberto Adjuto Ulhôa. Colhidos e conferidos os votos, foi promovido ao cargo de Desembargador, por antigüidade, o Doutor JOSÉ JACINTO COSTA CARVALHO. Passando-se à promoção por merecimento, no 1º escrutínio a lista tríplice ficou composta pelos Doutores Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito e Jair Oliveira Soares. Submetida a lista à votação, em 2º escrutínio, foi promovida ao cargo de Desembargador, por merecimento, a Doutora SANDRA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO. Prosseguindo, passou-se à promoção por antigüidade. Colhidos e conferidos os votos, foi promovida ao cargo de Desembargador, por antigüidade, a Doutora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO. A seguir, passou-se à promoção por merecimento. Distribuídas as cédulas, colhidos e conferidos os votos, foi indicado, em 1º escrutínio, o Doutor Jair Oliveira Soares, o único a alcançar número suficiente de votos. Em 2º escrutínio foram indicados os Doutores Vera Lúcia Andrighi e Mário-Zam Belmiro Rosa. Formada a lista tríplice pelos Doutores Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi e Mário-Zam Belmiro Rosa, passou-se ao 3º escrutínio. Colhidos e conferidos os votos, foi promovido ao cargo de Desembargador, por merecimento, o Doutor JAIR OLIVEIRA SOARES. Dando continuidade à pauta foi analisada a remoção dos Juízes de Direito Portarias GPR nº 715 e 716/2003. Franqueada a palavra ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Getúlio de Moraes Oliveira que expôs, em breve relatório, os pedidos de remoção dos Meritíssimos Juízes de Direito. Primeiramente, foram apreciados os pedidos das demais Circunscrições Judiciárias para Brasília. Designados escrutinadores os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Hermenegildo Fernandes Gonçalves e Humberto Adjuto Ulhôa. Observando a antigüidade e as solicitações dos magistrados, concorreram à remoção para a 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília os Doutores Jansen Fialho de Almeida, Marília de Ávila e Silva Sampaio e Marilsa Neves Gebrim. Colhidos e conferidos os votos, obtendo maior votação, foi removida a Doutora MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO da 1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária do Paranoá para a 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Concorreram à remoção para a 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal os Doutores Paulo Rogério Santos Giordano e Francisco Antônio Alves Oliveira. Colhidos e conferidos os votos foi removido, por obter maior votação, o Doutor PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO da 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia para a 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal. Logo após, foi examinada a remoção entre as Circunscrições Judiciárias das Cidades Satélites Portaria GPR nº 716/2003. Observada a ordem de antigüidade e a preferência dos magistrados, foram removidos os Doutores: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama para a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama; LUÍS EDUARDO YATSUDA ARIMA da Vara do 1º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia para a 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga e FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA da 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia para a Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá. Os pedidos de remoção formulados pelos Juízes Gláucia Falsarelli Pereira e Breno de Carvalho Pieruccetti não foram analisados, visto não preencherem o interstício de 02 (dois) anos - art. 321 do RITJDFT. Finalizando, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente cumprimentou os Pares pela atuação que tiveram durante todo o ano, desejando a todos um feliz Natal e um Ano Novo repleto de paz e de realizações. A Corte em plenário rendeu homenagem a Excelentíssima Senhora Desembargadora Adelith de Carvalho Lopes, em virtude de sua aposentadoria no mês de janeiro próximo. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente