Ata 1 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 10/02/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 10 de fevereiro de 2006, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Mario Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola e Nídia Corrêa Lima. Aberta a sessão, foi aprovada a ata anterior. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente informou, com satisfação, aos eminentes Pares que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios, conforme texto originário encaminhado por este Tribunal. Dando prosseguimento a sessão foi submetida à aprovação do egrégio Tribunal Portaria GPR nº 1.575/2005 (PA nº 12.947/2005), relativa a atualização das atribuições dos Agentes de Segurança, assinada pela Presidência, ad referendum, do Pleno Administrativo, o que foi ratificada à unanimidade. A seguir, passou-se a indicação de Juízes para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em virtude do término, em 26 de fevereiro do corrente ano, do 1º biênio dos MMs. Juízes de Direito GEORGE LOPES LEITE - Membro Titular e ÂNGELO CANDUCCI PASSARELI - Membro Suplente. (Ofício TRE/GP nº 25/2006). Após apreciação e votação, foram indicados os Doutores ÂNGELO CANDUCCI PASSARELI - Membro Titular e ROBERVAL CASEMIRO BELINATI - Membro Suplente. Presidido pelo Desembargador Hermenegildo Gonçalves, foi chamado a julgamento o PAD nº 13.040/2005. Relator: Des. Sérgio Bittencourt. Requerente: Conselho Nacional de Justiça. Assunto: Minuta de ato regimental que regulamenta a promoção de juízes substitutos, remoção de juízes de direito e acesso ao cargo de desembargador na Justiça do Distrito Federal e Territórios, por merecimento, em cumprimento à resolução 06/2005-CNJ. Procedida à leitura do relatório foi concedida a palavra aos eminentes desembargadores, que após discussão da matéria destacaram os seguintes itens: Des. Romão C. de Oliveira - delegar ao Conselho Administrativo a competência para apreciar a promoção de juiz substituto e a remoção de juiz de direito, o que foi rejeitado por maioria; Des. Otávio Augusto - excluir do texto dispositivo que trata da remoção de juízes, o que foi aprovado por maioria; Des. Romão C. de Oliveira - inserir no caput do art. 1º, parágrafo único "... no ato de remoção aplica-se no que couber, o caput deste artigo'', o que foi rejeitado. Decisão: "O Tribunal Pleno Administrativo decidiu aprovar o ato regimental proposto pela Comissão, com a exclusão do dispositivo sobre a remoção. Maioria''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Deise Angheben Weber, Secretária Substituta, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente